Aviso de Contumácia n.º 11041/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 041/2000 - AP. - O Dr. Joaquim António Galvão Duarte Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, pelo 2.º Juízo desta Comarca, correm seus termos uns autos de processo comum, singular n.º 123/96, que o Ministério Público, nesta Comarca move contra a arguida Marta Isabel Pascoal Vicente, solteira, nascida a 19 de Maio de 1973, em Marvila, Santarém, filha de Manuel Vicente e de Maria Rosário Pascoal, com residência conhecida em Aldeia da Ribeira, Alcanede, por se encontrar acusada de ter cometido o crime, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º do Código Penal, (emissão de cheque sem provisão), foi por despacho datado de 4 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia do arguido, situação essa determinada por despacho de 16 de Julho de 1996, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 277, de 29 de Novembro de 1996.

8 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Joaquim António Galvão Duarte Silva.