Aviso de Contumácia n.º 11044/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 044/2000 - AP. - O Dr. Joaquim António Galvão Duarte Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, pelo 2.º Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum, singular n.º 443/95, que o Ministério Público nesta Comarca move contra o arguido António Marques de Freitas, filho de António de Freitas e de Albertina Marques, nascida a 1 de Maio de 1952, natural da freguesia de Sandre, concelho de Guimarães, residente em Escorregadoura, São Martinho do Campo, Santo Tirso, por se encontrar acusado de ter cometido o crime, previsto e punido pelo artigo 308.º, n.º 1 do Código de Processo Penal e 142.º, n.º 1 do mesmo Código, foi por despacho datado de 24 de Fevereiro de 1999, declarada cessada a contumácia situação essa determinada por despacho datado de 23 de Maio de 1996 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 20 de Agosto de 1996.

10 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Joaquim António Galvão Duarte Silva.