Aviso de Contumácia n.º 11050/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 050/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 15 de Dezembro de 1999 foi julgada caduca a declaração de contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.os 5 e 6 do Código de Processo Penal, imposta ao arguido José António Ferreira da Silva Lemos, filho de Luciano da Silva Lemos e de Isaura Ferreira, nascido a 26 de Abril de 1963, natural de Vila das Aves, Santo Tirso, portador do bilhete de identidade n.º 6667416, residente no lugar de Freixieiro, Vila das Aves, Santo Tirso, ao qual é imputada a prática de um crime de consumo previsto e punido pelas disposições conjugadas do artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, nos autos de processo comum, singular n.º 569/96, pendentes no 2.º Juízo deste Tribunal, que lhe move o Ministério Público.

21 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha. - A Escrivã-Adjunta, Maria do Céu Gonçalves Guimarães.