Aviso de Contumácia n.º 11054/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 054/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 282/90, que o Ministério Público, pelo 3.º Juízo desta comarca, move contra a arguida Maria Carolina da Silva Costa, casada, comerciante, filha de Manuel Gomes da Costa e de Elvira Gomes de Oliveira, natural da freguesia de Cucujães, Oliveira de Azeméis, onde nasceu em 25 de Outubro de 1941, presentemente ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Avenida de Benjamim Araújo, 143, 2.º, esquerdo, em São João da Madeira, por estar acusada de haver praticado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º n.os 1 e 2, alíneas a) e c) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, em virtude de, por despacho proferido em 12 de Janeiro de 2000, ter sido declarado extinto por prescrição o procedimento criminal movido contra a arguida, foi declarada cessada a situação de contumaz em que se encontrava, conforme anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1991.

9 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Venade. - O Escrivão-Adjunto, Francisco Manuel Cabral Lourenço da Silva.