Aviso de Contumácia n.º 11056/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 056/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 207/96, a correr termos pelo 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, e que o Ministério Público move contra o arguido Nelson Alves de Sá, casado, nascido em 16 de Março de 1953, em Santa Maria da Feira, filho de António Alves de Sá e de Adelaide de Jesus, titular do bilhete de identidade n.º 5480476, emitido em 10 de Dezembro de 1993, e com última residência conhecida no Apartado 63, Cavaco, Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1e 2, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 11 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia, por prescrição.

11 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Maria Espinho Venade. - A Escrivã-Adjunta, Isaura José.