Aviso de Contumácia n.º 11061/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 061/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 90/99, a correr termos pelo 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Oliveira Garranas, casado, nascido a 10 de Dezembro de 1969, natural de Ovar, filho de João Maria Pinto Garranas e de Maria da Conceição Oliveira, residente na Rua de Trindade Coelho, 1, Ovar, por se encontrar acusado de haver cometido um crime de falso testemunho, previsto e punido pelo artigo 360.º, n.º 1, do Código Penal, foi por despacho de 15 de Fevereiro de 2000, declarado extinto o procedimento criminal, por apresentação em Juízo, e em consequência declarada cessada a situação de contumácia.

15 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Maria Espinho Venade. - A Escrivã-Adjunta, Dalila Almeida.