Aviso de Contumácia n.º 11063/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 063/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 86/99, a correr termos pelo 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Jorge da Rocha Ferreira, solteiro, filho de Guilherme Gomes Ferreira e de Maria Inês Paiva Rocha, nascido a 5 de Fevereiro de 1976, natural de Vale, Santa Maria da Feira, portador do bilhete de identidade n.º 10933459, com última residência conhecida em Arilhe, Vale, Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado de haver cometido um crime de falsificação de documento comercial transmissível por endosso, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2 do Código Penal, e um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º, do mesmo diploma, foi por despacho de 27 de Janeiro de 2000, declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição, e em consequência declarada cessada a situação de contumácia.

16 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Maria Espinho Venade. - A Escrivã-Adjunta, Dalila Almeida.