Aviso de Contumácia n.º 11069/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 069/2000 - AP. - A Dr.ª Emília Botelho Vaz, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 273/98, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal de 1982, e artigo 217.º do Código Penal de 1995, o arguido Manuel de Oliveira Andrade, solteiro, nascido em 15 de Outubro de 1971, em São Vicente de Jusã, Ovar, filho de Manuel Gomes de Andrade e de Alzira Oliveira da Silva Andrade, portador do bilhete de identidade n.º 9818462, com última residência conhecida na Rua da Liberdade, 9, 2.º, direito, São João da Madeira, foi despacho de 8 de Fevereiro de 2000, cessada a declaração de contumácia.

22 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Emília Botelho Vaz. - A Oficial de Justiça, Zulmira Aguiar.