Aviso de Contumácia n.º 11070/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 070/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido em 10 de Janeiro de 2000, nos autos de processo comum, singular n.º 257/95, que o Ministério Público move contra o arguido José Carlos Fonseca Ribeiro, casado, gerente comercial, nascido a 10 de Janeiro de 1945, natural de Felgueiras, filho de José Fernandes Ribeiro e de Maria da Fonseca de Oliveira, portador do bilhete de identidade n.º 7175297, emitido em 20 de Novembro de 1985, Lisboa, com última residência conhecida na Estrada Nacional n.º 221, Arrifana, Guarda, que se encontrava acusado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, foi cessada a situação de contumácia, conforme anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 12 de Agosto de 1996, uma vez que foi julgado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

23 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Paulo Duarte Mesquita Teixeira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Fernanda Costa.