Aviso de Contumácia n.º 11073/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 073/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Grácio, juíza de direito, junto do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 13/98.0TBSXL, que o Ministério Público, nesta comarca, pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h) do Código Penal, move contra o arguido, Pedro Miguel Machado Ribeiro, filho de Damião Augusto Jesus Ribeiro e de Ana Paula da Cruz Machado Ribeiro, natural de Almada, nascido a 13 de Maio de 1977, solteiro, montador de tectos, titular do bilhete de identidade n.º 11328955, emitido por Lisboa, actualmente a residir na Rua do Infante D. Augusto, 85, 1.ª cave, direita, Cruz de Pau, Amora, Seixal, por despacho de 7 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, a qual tinha sido proferida por despacho de 22 de Fevereiro de 1998.

14 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Joana Grácio. - A Escrivã-Adjunta, Isilda Gaspar.