Aviso de Contumácia n.º 11077/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 077/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Sá Couto, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Sesimbra, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 182/94, da Única Secção deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido José Carlos Brandão Barbosa e Silva, casado, nascido a 27 de Outubro de 1993, natural de Bunheiro, Murtosa, titular do bilhete de identidade n.º 7071524/6, emitido em 29 de Outubro de 1993, por Lisboa, filho de Manuel Barbosa e Silva e de Maria de Jesus da Silva Brandão, com morada conhecida na Rua da Estrela Polar, na Lagoa de Albufeira, de que, por despacho de 12 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava o referido arguido. O arguido tinha sido declarado contumaz, por despacho proferido em 12 de Janeiro de 1996.

15 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Sá Couto. - O Escrivão-Adjunto, João Manuel Pires Ribeiro.