Aviso de Contumácia n.º 11078/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 078/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 417/93, que o Ministério Público move contra o arguido António Luís Matias Oliveira, divorciado, filho de Manuel da Silva de Oliveira e de Deolinda dos Anjos Matias, natural da freguesia de Oliveira do Conde, concelho de Carregal do Sal, nascido a 11 de Junho de 1955, titular do bilhete de identidade n.º 6921732, emitido em 10 de Dezembro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua do Conde Redondo, 22, cave, Lisboa, de que por despacho de 25 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava o referido arguido, por prescrição do procedimento criminal. O arguido tinha sido declarado contumaz, por despacho proferido em 25 de Março de 1996.

16 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Sá Couto. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Brissos.