Aviso de Contumácia n.º 11083/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 083/2000 - AP. - Nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 2233/93.5 TASNT, que correm termos pelo 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, que o Ministério Público move contra o arguido António Augusto Jaco Ferreira, casado, nascido a 13 de Dezembro de 1965, em Santa Susana, Pobral, Sintra, filho de Valentim Domingos Ferreira e de Guilhermina da Conceição Jacob, residente em Santa Susana, Pobral Sintra, por despacho de 7 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, que havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 15 de Julho de 1998.

11 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria da Encarnação Abecassis Capa de Honrado. - A Escrivã-Adjunta, Maria Basília Pires.