Aviso de Contumácia n.º 11084/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 084/2000 - AP. - Nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 6376, que correm termos pelo 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, que o Ministério Público move contra o arguido José Eduardo Graça Guimarães Gonçalves, filho de José Soutelinho Graça Gonçalves e de Palmira de Jesus Guimarães, nascido em 21 de Outubro de 1953, em Angola, titular do bilhete de identidade n.º 7573389, emitido em 12 de Agosto de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Urbanização da Portela, lote 148, 1.º, esquerdo, Sacavém, Lisboa, por despacho de 4 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, que havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 29 de Abril de 1996.

11 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria da Encarnação Abecassis Capa de Honrado. - A Escrivã-Adjunta, Maria Basília Pires.