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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 11 092/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, que nos autos processo comum, colectivo, n.º 33/99.8TCSNT, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Jorge Costa Lopes da Silva, solteiro, nascido em 15 de Agosto de 1964, natural da freguesia de Penha de França, Lisboa, filho de Manuel Batista da Costa Silva e de Maria Amélia dos Anjos Silva Osório Francisco Faria, actualmente residente na Rua de Pedro Álvares Cabral, lote 6, 2.º, esquerdo, Queluz, Sintra, foi, por despacho de 19 de Janeiro de 2000, declarada caducada a declaração de contumácia, decretada por despacho proferido em 15 de Novembro de 1999, nos autos de processo comum, colectivo, com o n.º 852/93.9PASNT, desta mesma Vara Mista.
25 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Paulo Pimenta Nunes. - O Escrivão de Direito, José António Coelho Carreira.
