Aviso de Contumácia n.º 11096/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 096/2000 - AP. - A Dr.ª Rosa Margarida Maia Alves Pinto, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que, por despacho de 25 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 102/99, pendentes na secção de processos deste Tribunal, que o Ministério Público move contra os arguidos Armando Pires de Matos, casado, nascido a 5 de Setembro de 1952, filho de Armando Pereira de Matos e de Aurora Pires, natural de Gafanha da Boa Hora, Vagos, e Fernando Miguel Freire Costa, solteiro, nascido a 16 de Novembro de 1971, filho de António Martins Costa e de Maria Aldegundes Freire, natural da Gafanha da Boa Hora, Vagos, pela autoria da prática do crime previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia determinada por despacho de 19 de Novembro de 1999.

23 de Fevereiro de 200. - A Juíza de Direito, Rosa Margarida Maia Alves Pinto. - O Escrivão-Adjunto, João Augusto dos Santos Custódio.