Aviso de Contumácia n.º 11097/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 097/2000 - AP. - Anuncia-se que, no processo comum, singular, n.º 180/98, pendente no Tribunal da Comarca de Valença contra o arguido José Augusto das Dores de Sousa, casado, filho de António de Sousa e de Albertina das Dores, nascido em 9 de Novembro de 1947, natural da freguesia de Verdoejo, concelho de Valença, com última residência conhecida no lugar de Bouço, Verdoejo, 4930 Valença, imputando-lhe a prática de um crime de ofensas à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, foi o mesmo declarado contumaz, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.os 5 e 6, do Código de Processo Penal, o que implica para o arguido a anulabilidade de todos os negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados após esta declaração, a proibição de obter ou renovar qualquer documento de índole pessoal, nomeadamente bilhete de identidade, certificado do registo criminal, carta de condução e qualquer certidão ou registo junto de autoridade pública e o eventual arresto de quaisquer bens.

17 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cláudia Oliveira Martins. - A Escrivã-Auxiliar, Ana Maria Cunha Rodrigues.