Aviso de Contumácia n.º 11106/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 106/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 9 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 508/99, (ex-processo n.º 65/97, do Tribunal de Círculo da Comarca de Vila do Conde), a correr termos pelo 1.º Juízo Criminal deste Tribunal, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido José Henriques Pereira Aires, solteiro, trolha, natural de Felgueiras, nascido a 23 de Maio de 1962, filho de José Lopes Aires Soares e de Maria Eufrázia Pereira de Sousa, residente que foi Rua de Cimo de Vila, 110, Azurara, 4480 Vila do Conde, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, foi declarada caducada a situação de contumácia do arguido, nos termos do disposto no artigo 336.º do Código de Processo Penal, que havia sido tornada pública no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Junho de 1998.

16 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, Rui Jorge Ribeiro Pontes Bacelar Alves.