Aviso de Contumácia n.º 11109/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 109/2000 - AP. - Torna-se público que nos autos de processo comum, singular, n.º 573/97, a correrem termos pelo 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Francisco de Oliveira Alves de Castro, filho de Manuel Alves de Castro e de Rosa de Oliveira Alves, natural de Novais, Vila Nova de Famalicão, nascido a 11 de Maio de 1967, portador do bilhete de identidade n.º 9914603, com última residência conhecida no lugar de Saldanha, São Simão de Novais, Vila Nova de Famalicão, por o arguido ter cometido o crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, foi, por despacho de 18 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia - artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal, em que havia sido declarado contumaz por despacho de 1 de Outubro de 1999, por ter prestado termo de identidade e residência.

21 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cassilda Maria Enes Morais A. Quesado Rodrigues. - O Escrivão-Adjunto, António Inácio Nobre Alves.