Aviso de Contumácia n.º 11111/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 111/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 392/96, a correr termos pelo 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Francisco Rodrigues Gomes, filho de Rosa Rodrigues e de Francisco Gomes, nascido em 2 de Fevereiro de 1958, natural da freguesia de Balazar, comarca de Guimarães, residente no lugar do Outeiro, Vale São Martinho, em Vila Nova de Famalicão, por ter cometido o crime de ameaças, previsto e punido pelo artigo 155.º, n.º 1, do Código Penal (versão originária), e dois crimes de injúrias, previsto e punido pelos artigos 165.º do Código Penal anterior e 181.º do Código Penal actual, foi, por despacho de 26 de Janeiro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia - artigos 366.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal, que havia sido decretada por despacho de 7 de Fevereiro de 1997.

7 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - O Oficial de Justiça, António M. Alves.