Aviso de Contumácia n.º 11114/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 114/2000 - AP. - A Dr.ª Liliana de Páris Dias, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 2 de Junho de 1998, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 3436, que o Ministério Público move ao arguido Júlio César de Oliveira Henriques, solteiro, empregado de bar, filho de Júlio dos Santos Henriques e de Elida Batista de Oliveira Henriques, natural de Espinho, nascido em 13 de Fevereiro de 1974, residente na Rua Dezasseis, 1304, rés-do-chão, Espinho, foi declarado cessado o estado de contumácia do arguido, nos termos do disposto nos artigos 336.º e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Liliana de Páris Dias. - A Escrivã-Auxiliar, Paula Maria Monteiro.