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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 11 125/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 515/95, a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é arguido António Manuel Batista Jesus, solteiro, empregado de mesa, nascido a 25 de Julho de 1951, em Pocariça, Cantanhede, filho de Firmino Paulo de Jesus e de Maria Celeste Ferreira Batista, titular do bilhete de identidade n.º 4051121, residente na Rua das Senhoras das Dores, sem número, Pocariça, Cantanhede, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.
21 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Alexandra Carrilho Oliveira.