Aviso de Contumácia n.º 11144/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 144/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 9/98, a correr termos na 1.ª Secção, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, que o Ministério Público move contra o arguido António Jorge Diogo Garcia, nascido a 14 de Março de 1975, natural de Cumieira, Santa Marta de Penaguião, filho de Amândio Francisco Carvalho Garcia e de Maria Alzira Braga Diogo Garcia, com última residência conhecida em Cumieira, Santa Marta de Penaguião, pela prática de um crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1 do Código Penal, cessaram todos os efeitos da declaração de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

22 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)