Aviso de Contumácia n.º 11147/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 147/2000 - AP. - O Dr. Herculano José Rodrigues Esteves, Juiz de direito do Tribunal da Comarca de Vila Verde, faz saber que, por despacho de 16 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 147/98, pendentes neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move à arguida Cristina Maria Pereira Gonçalves Melo, natural de França, nascida a 1 de Março de 1976, filha de Domingos de Araújo Melo e de Teresa Araújo Pereira, com última residência conhecida na Rua de Luís Vaz de Camões, 216, Vila Verde, por estar acusada de ter cometido um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 54/95, de 12 de Dezembro e artigo 348.º, n.º 2 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 19 de Janeiro de 2000.

22 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Herculano José Rodrigues Esteves. - O Escrivão-Adjunto, Luis José Lino de Queiroz.