Aviso de Contumácia n.º 11158/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 158/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 11 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 432/94.1PB.CSC, pendente neste Tribunal de Família e Menores de Cascais, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move à arguida Táti José Franco, filha de Casimiro A. Franco e de Violante J. Fernandes, natural de Luanda, nascida a 30 de Maio de 1971, com o bilhete de identidade n.º 238101, de Lisboa, e com residência na Rua de Almeida Garrett, 67, 34.º, frente, em Setúbal, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, devendo ser dado sem efeito o anúncio de contumácia publicado na 2.ª série.

16 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Oficial de Justiça, Maria Alice Raposo Silva.