Aviso de Contumácia n.º 11166/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 166/2000 - AP. - O juiz de direito do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, pelo 1.º Juízo Criminal deste Tribunal, nos autos de processo comum, colectivo n.º 2182/90, que o Ministério Público move contra o arguido José António Ferreira de Carvalho, filho de Francisco José Gonçalves de Carvalho e de Máxima da Graça Ferreira de Carvalho, natural de São Mamede, Lisboa, onde nasceu aos 21 de Janeiro de 1951, casado, rádio-técnico, ausente em parte incerta, com última residência conhecida na Praceta Projectada à Avenida da República, lote 2. rés-do-chão, direito, 2775 Parede, por haver cometido um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e b), do Código Penal, foi, por despacho de 22 de Dezembro de 1999, cessada a contumácia.

21 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)