Aviso de Contumácia n.º 11168/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 168/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 162/94.4GACSC, a correr termos neste Tribunal de Família e Menores de Cascais, que o Ministério Público move contra arguido Anselmo Geraldo Rodrigues, casado, filho de Geraldo Lopes Rodrigues e de Zinha Adão, nascido a 10 de Julho de 1969 em Angola, portador do bilhete de identidade n.º 16146617, de 17 de Novembro de 1993, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última morada conhecida na Rua de Agostinho Neto, lote 5, CP 2.º, C, porta 34, em Lisboa, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 10 de Julho de 1997.

22 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Delgado.