Aviso de Contumácia n.º 11173/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 173/2000 - AP. - O Dr. Nuno Marcelo Nóbrega Araújo, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, no 4.º Juízo Criminal desta comarca, correm termos uns autos de processo crime, comum, singular, registados sob o n.º 54/97.5 TBCSC (culpa tocante), que o Ministério Público move contra o arguido Luis Miguel da Silva Marques de Sousa, solteiro, gerente de bar, nascido a 1 de Julho de 1973, natural de São Domingos de Rana, Cascais, filho de Alberto Marques de Sousa e de Maria do Carmo da Silva Marques, titular do bilhete de identidade n.º 10097587, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Vivenda Paulo Jorge, Rua de Maçã do Conde, lote 253, Zambujal, Parede, Cascais, imputando-lhe a prática de um crime de tráfico de substâncias estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1, e 25.º, alínea a), ambos do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro. Mais faz saber que por despacho proferido em 22 de Fevereiro de 2000, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a situação de contumácia, por apresentação.

23 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Nuno Marcelo Nóbrega Araújo. - O Escrivão-Adjunto, Luis Marques.