Aviso de Contumácia n.º 11179/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 179/2000 - AP. - O Dr. Pedro Afonso Lucas, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 343/98.1PAVFX, que correm termos neste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Jorge Sousa Baltazar, casado, nascido a 4 de Fevereiro de 1970, natural de Brandoa, Amadora, filho de Mário Sarzedo Baltazar e de Maria Florinda Oliveira, e com última residência conhecida no Largo do Adro, 14, 1.º, Vialonga, de que foi julgada cessada a declaração de contumácia do mesmo, por despacho de 16 de Dezembro de 1999, cessando por isso os efeitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por o arguido ser conhecido o paradeiro do arguido.

17 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Afonso Lucas. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Morais.