Aviso de Contumácia n.º 11181/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 181/2000 - AP. - O Dr. Pedro Afonso Lucas, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 10/99.9TBVFX, que correm termos neste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Francisco Manuel Murta Leitão, solteiro, nascido a 7 de Maio de 1970, natural de Vila Franca de Xira, filho de Francisco António Leitão e de Cipriana Santa Ana Murta, e residente na Estrada Nacional 10, Herdade Jaime Herculano, Gado Bravo, Vila Franca de Xira, de que foi julgada cessada a declaração de contumácia do mesmo, por despacho de 21 de Fevereiro de 2000, cessando por isso os efeitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por ser conhecido o paradeiro do arguido.

21 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Afonso Lucas. - A Escrivã Auxiliar, Maria da Graça Varão.