Deliberação (extrato) n.º 131/2021, de 2 de fevereiro

Deliberação (extrato) n.º 131/2021

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura realizado em de 12 de janeiro de 2021, foram nomeados Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos no dia seguinte à publicação no Diário da República:

Exmo. Senhor Dr. Fernando Baptista de Oliveira, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 67/2019, de 27/08;

Exmo. Senhor Juiz Desembargador Dr. Mário António Mendes Serrano, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 67/2019, de 27/08, mantendo as funções em comissão permanente de serviço de Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas;

Exmo. Senhor Dr. João Manuel Moreira Alves d'Oliveira Guerra, Procurador-Geral-Adjunto nos termos da alínea b), n.º 7 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na alteração introduzida pela Lei n.º 67/2019, de 27/08.

25 de janeiro de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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