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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE ALCÁCER DO SAL
Aviso
Loteamento urbano Quinta do Pinhal, freguesia de Santiago, Alcácer do Sal
Torna-se público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 22 de Setembro, que se encontra aberto um período de discussão pública, com a duração de 15 dias, contados a partir do 8.º dia seguinte à publicação do presente aviso, tendo por objecto o projecto de loteamento que a Almeida e Gil, Promoção Imobiliária, Lda, com sede na Avenida da Boavista, 3477/3521, 5.º, no Porto, pretende promover na Quinta do Pinhal, freguesia de Santiago, Alcácer do Sal.
O projecto de loteamento desenvolve-se a partir da ligação à Alameda de José Saramago, propondo a constituição de 131 lotes, sendo que 130 destinam-se a habitação e 1 a comércio.
O processo encontra-se disponível, para consulta, na secretaria da Divisão de Urbanismo, Equipamento e Habitação da Câmara Municipal, podendo todos os interessados apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões, dirigindo-as ao presidente da Câmara.
3 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes.
1000308279
