(Sem diploma), de 7 de dezembro

CANAL VELOZ - EDIÇÕES, LDA

Sede: Praça da República, 7, 1.º, esquerdo (São João do Souto), Braga

Conservatória do Registo Comercial de Braga. Matrícula n.º 75 921; inscrição n.º 01; número e data da apresentação: 30/010720.

Certifico que Paulo José Lopes Martins, casado com Maria Amélia Fernandes Pires, na comunhão de adquiridos, Óscar Manuel Morais Bravo, casado com Maria Manuela André Gonçalves Vilela Bravo, na comunhão de adquiridos, José Alves Fernandes Machado, casado com Maria da Graça Silva Cardoso Borges Machado, na comunhão de adquiridos, João Carlos Santos Vilaça, casado com Lucinda Maria Fernandes de Araújo Vilaça, na comunhão de adquiridos, Paulo Cândido Ferreira da Silva, solteiro maior, José Alberto Lima Carvalho, casado com Elisabete Madalena Soares Frade Carvalho, na comunhão de adquiridos, Nuno Alexandre da Silva Bento Gomes, solteiro, maior, constituem a sociedade em epígrafe.

E por eles foi dito:

Que pela presente escritura celebram entre si um contrato de sociedade comercial por quotas, nos termos dos artigos seguintes:

ARTIGO 1.º

1 - A sociedade adopta a firma Canal Veloz - Edições, Lda, e tem a sua sede na Praça da República, 7, 1.º, esquerdo, freguesia Braga (São João do Souto), deste concelho de Braga.

2 - A gerência fica autorizada a deslocar a sede social dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe.

ARTIGO 2.º

1 - O objecto da sociedade consiste em actividades de edição, designadamente revistas jornais e outras publicações periódicas.

Comércio e exportação das mesmas.

2 - A sociedade poderá adquirir ou alienar participações em quaisquer sociedades, ainda que reguladas por leis especiais, bem como associar-se a quaisquer pessoas singulares ou colectivas, para, nomeadamente formar agrupamentos complementares de empresas, agrupamentos europeus de interesse económico, novas sociedades, consórcios e associações em participação, independentemente do respectivo objecto.

ARTIGO 3.º

1 - O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de seis mil euros, dividido em sete quotas, três iguais do valor nominal de mil e seiscentos euros, pertencentes uma a cada um dos sócios Paulo José Lopes Martins, Óscar Manuel de Morais Bravo e José Alves Fernandes Machado, e quatro iguais do valor nominal de trezentos euros, pertencentes uma a cada um dos sócios João Carlos dos Santos Vilaça, Paulo Cândido Ferreira da Silva, José Alberto Lima Carvalho e Nuno Alexandre da Silva Bento Gomes.

2 - A sociedade poderá exigir dos sócios prestações suplementares de capital até montante global igual ao dobro do capital social existente à data da deliberação.

ARTIGO 4.º

1 - A administração da sociedade, remunerada ou não conforme for deliberado em assembleia geral, bem como a sua representação, cabem aos sócios Paulo José Lopes Martins, Óscar Manuel de Morais Bravo e José Alves Fernandes Machado que desde já ficam nomeados gerentes.

2 - Para vincular a sociedade em todos os seus actos e contratos, é necessária a intervenção de dois gerentes.

3 - Em ampliação dos seus poderes normais, a gerência poderá:

a) Comprar, vender e permutar quaisquer bens móveis e imóveis, incluindo automóveis;

b) Celebrar contratos de locação financeira.

c) Contrair empréstimos ou outro tipo de financiamentos e realizar operações de crédito que sejam permitidas por lei, prestando as garantias exigidas pelas entidades mutuantes.

4 - A remuneração da gerência poderá consistir, total ou parcialmente, em participação nos lucros da sociedade.

ARTIGO 5.º

1 - Carece do consentimento da sociedade a cessão de quotas a não sócios.

2 - No caso de exercício do direito de preferência, bem como no caso do número anterior. a quota será paga pelo valor nominal das respectivas quotas. em três prestações trimestrais e iguais, vencendo-se a primeira 60 dias após a respectiva resolução.

3 - Se a sociedade não consentir na cessão e o sócio cedente dela pretender afastar-se, ficam os preferentes indicados no número anterior obrigados a adquiri-la pelo valor nominal.

ARTIGO 6.º

A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:

a) Acordo com o seu titular:

b) Penhora, arresto ou arrolamento, e ainda quando, por qualquer motivo, tenha de proceder-se à sua arrematação, adjudicação ou venda em processo judicial, administrativo ou fiscal;

c) Falência, interdição ou insolvência do respectivo titular;

d) Cessão de quota sem prévio consentimento da sociedade.

e) Falecimento do sócio a quem não sucedam herdeiros legitimários:

f) Quando o sócio violar qualquer das obrigações que lhe derivam do pacto social, da lei ou de deliberação social validamente proferida. Será sempre considerada violação grave a violação ilícita do dever de sigilo por parte do sócio que desempenhe funções de gerência ou de fiscalização;

g) Partilha judicial ou extrajudicial de quota na parte em que não for adjudicada ao seu titular;

h) Quando a quota for legada ou cedida gratuitamente a não sócios.

ARTIGO 7.º

Os lucros distribuíveis terão a aplicação que for deliberada em assembleia geral por maioria simples dos votos correspondentes ao capital social.

Declararam finalmente os outorgantes:

Que as operações sociais poderão iniciar-se a partir de hoje, para o que a gerência fica autorizada a celebrar quaisquer negócios jurídicos em nome da sociedade, permitindo-lhe ainda o levantamento da totalidade do capital social depositado para aquisição de equipamento.

Está conforme o original.

20 de Julho de 2001. - O Primeiro-Ajudante, Maria Manuela Lopes Dias.

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