(Sem diploma), de 7 de dezembro

NAMELESS - DESIGN DE COMUNICAÇÃO, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Albufeira. Matrícula n.º 02652/20020723; identificação de pessoa colectiva n.º 506102980; inscrição n.º 02; números e data das apresentações: 01 e 02/20050404.

Certifico que se encontra depositada na pasta respectiva fotocópia da escritura lavrada em 14 de Fevereiro de 2005, a fl. 89 do livro n.º 185-A no Cartório Notarial do C.F.E. de Loulé, pela qual foi feita a alteração total do contrato, passando a reger-se pelo seguinte contrato:

1.º Bruno Miguel Lopes Parreira Andrade Silva, contribuinte fiscal n.º 192917510, casado no regime da comunhão de adquiridos com Rita Salomé Varela Andrade Rodrigues Baleiro, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, residente no Cerro Grande, Rua das Jacarandás, Vila 42, na cidade de Albufeira.

2.º Paulo Jorge Carvalho Soares, contribuinte fiscal n.º 189764163, solteiro, maior, natural da freguesia de Salvador, concelho de Torres Novas, residente na Rua de Bernardino Ribeiro, 8, Areias de São João, na cidade de Albufeira.

3.º João Américo Carvalho Soares, contribuinte fiscal n.º 189243384, casado no regime da separação de bens com a quarta outorgante, natural da freguesia de Salvador, concelho de Torres Novas, residente na Rua de Fernão Lopes, Casa Alta, Santa Eulália, freguesia e concelho de Albufeira.

4.º Rita Isabel Lopes Parreira Andrade Silva Soares, contribuinte fiscal n.º 192917501, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, casada com o terceiro outorgante e com ele residente.

Verifiquei a identidade dos outorgantes pela exibição dos seus bilhetes de identidade n.os 9610335, de 2 de Julho de 2002, 10191063, de 30 de Março de 2001, 10191053, de 7 de Maio de 2004, 9610302, de 5 de Maio de 1999, todos emitidos pelos Serviços de Identificação Civil de Lisboa.

E pelo primeiro outorgante foi declarado:

Que é o sócio e gerente da sociedade comercial por quotas com a firma Nameless - Design de Comunicação, Unipessoal, Lda, pessoa colectiva n.º 506102980, com sede na Rua da Correeira, lote 217, Edifício Varandas do Mar, loja 1, na cidade, freguesia e concelho de Albufeira, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Albufeira, sob o n.º 2652, com o capital social totalmente liberado de cinco mil euros, representado por uma quota de igual valor nominal, pertencente ao sócio único, como consta da Certidão do Registo Comercial que arquivo.

Que, por deliberação, resolveu:

a) Deslocar a sede social;

b) Aumentar o capital social, para dez mil euros, sendo o valor do aumento, no montante de cinco mil euros, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, pela entrada de três novos sócios, o segundo, o terceiro e a quarta outorgantes, que subscrevem, cada um deles, uma quota, nos seguintes valores:

Dois mil euros, para o sócio Paulo Jorge Carvalho Soares;

Mil e quinhentos euros, para o sócio João Américo Carvalho Soares; e

Mil e quinhentos euros, para a sócia Rita Isabel Lopes Parreira Andrade Silva Soares;

c) Alterar a forma de obrigar da sociedade;

d) Nomear gerentes os três novos sócios, Paulo Jorge Carvalho Soares, João Américo Carvalho Soares e Rita Isabel Lopes Parreira Andrade Silva Soares;

e) Transformar a sociedade em sociedade por quotas.

Que, consequentemente, o pacto social, passa a ter a seguinte nova redacção:

ARTIGO 1.º

1 - A sociedade adopta a firma Nameless - Design de Comunicação, Lda

2 - A sociedade tem a sua sede na Urbanização da Coreeira, Edifício Lageado, Loja C, Correeira, freguesia e concelho de Albufeira.

3 - Por simples deliberação da gerência, pode a sede ser deslocada, dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, podendo ainda criar sucursais, filiais, agências ou outras formas locais de representação, no território nacional ou no estrangeiro.

ARTIGO 2.º

O objecto da sociedade consiste em design gráfico, de comunicação, interiores, decoração, web design, publicidade e marketing. Arquitectura, elaboração de projectos de especialidades e orçamentos. Construção civil. Compra e venda de imóveis e revenda dos adquiridos para esse fim.

ARTIGO 3.º

1 - O capital social é de dez mil euros, encontra-se integralmente realizado em dinheiro e corresponde à soma de quatro quotas:

Uma, no valor nominal de cinco mil euros, pertencente ao sócio Bruno Miguel Lopes Parreira Andrade Silva;

Uma, no valor nominal de dois mil euros, pertencente ao sócio Paulo Jorge Carvalho Soares; e

Duas, no valor nominal de mil e quinhentos euros, cada, pertencendo cada uma delas a cada um dos sócios João Américo Carvalho Soares e Rita Isabel Lopes Parreira Andrade Silva Soares.

2 - Aos sócios poderão ser exigidas prestações suplementares de capital até ao montante global de cem vezes o valor do capital social.

3 - Depende de deliberação dos sócios a celebração de contratos de suprimentos.

ARTIGO 4.º

1 - A gerência da sociedade, compete a sócios ou não sócios, com ou sem remuneração conforme for deliberado em assembleia geral.

2 - Para a sociedade ficar obrigada em todos os seus actos e contrato, é necessário a intervenção de dois gerentes, sendo sempre obrigatória a assinatura do gerente Bruno Miguel Lopes Parreira Andrade Silva.

3 - A remuneração da gerência poderá consistir, total ou parcialmente, em participação nos lucros da sociedade.

4 - Ficam desde já nomeados gerentes os sócios Paulo Jorge Carvalho Soares, João Américo Carvalho Soares e Rita Isabel Lopes Parreira Andrade Silva Soares, mantendo-se na gerência o sócio Bruno Miguel Lopes Parreira Andrade Silva.

ARTIGO 5.º

A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades, mesmo com objecto diferente do seu e em sociedades reguladas por leis especiais ou em agrupamentos complementares de empresas.

ARTIGO 6.º

A cessão de quotas a não sócios depende do consentimento da sociedade que terá sempre o direito de preferência, o qual, de seguida, se defere aos sócios não cedentes.

ARTIGO 7.º

1 - A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:

a) Por acordo com o respectivo titular;

b) Quando a quota for objecto de penhora, arresto ou adjudicação em juízo, falência ou cessão gratuita não autorizada;

c) Quando o sócio praticar actos que violem o pacto social ou as obrigações sociais;

d) No caso de morte de sócio a quem não sucedam herdeiros legitimários;

e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem não seja sócio;

f) Por interdição ou inabilitação de qualquer sócio;

g) Por exoneração ou exclusão de um sócio;

h) Quando a quota tiver sido cedida a terceiros sem o prévio consentimento da sociedade, tomado por maioria, em assembleia geral.

2 - Os sócios podem deliberar que a quota amortizada figure no balanço e que, posteriormente, sejam criadas uma ou várias quotas, destinadas a serem alienadas a um ou a alguns dos sócios ou terceiros.

3 - Salvo acordo em contrário ou disposição legal imperativa, a contrapartida da amortização será o valor que resultar do último balanço aprovado.

4 - Se por falecimento de um sócio a respectiva quota não for amortizada no prazo de 90 dias, a contar da data do falecimento, os herdeiros deverão designar, de entre eles, um representante comum.

ARTIGO 8.º

Aos lucros líquidos anualmente apurados, depois de deduzida a percentagem para reserva legal, será dado o destino que vier a ser deliberado em assembleia geral.

5 de Abril de 2006. - A Segunda-Ajudante, Maria de Lurdes da Silva Santos.

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