(Sem diploma), de 7 de dezembro

JORGE PEREIRA & ANTÓNIO GONÇALVES, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Cascais. Matrícula n.º 16 981/010510 (Sintra); identificação de pessoa colectiva n.º 505416140; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 21/10052001.

Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe, que rege pelos artigos constantes do seguinte contrato:

ARTIGO 1.º

1 - A sociedade adopta a firma Jorge Pereira & António Gonçalves, Lda, e tem a sua sede na Avenida do Parque, lote 114, 7.º, direito, na Rinchoa, freguesia de Rio de Mouro, concelho de Sintra.

2 - A gerência poderá transferir a sede da sociedade para outro local dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, bem como, criar sucursais, filiais, agências ou outras formas locais de representação no território nacional e no estrangeiro

ARTIGO 2.º

A sociedade tem por objecto: conservação, construção, reparação e restauro de edifícios diversos e outros trabalhos ligados à construção civil.

ARTIGO 3.º

1 - O capital social é de cinco mil euros, encontra-se integralmente realizado em dinheiro e corresponde à soma de duas quotas iguais de dois mil e quinhentos euros, pertencendo uma ao sócio Jorge Manuel Pereira e outra ao sócio António Monteiro Gonçalves.

2 - Poderá ser exigida aos sócios a realização de prestações suplementares de capital, até vinte vezes o valor do capital social, na proporção das suas quotas, conforme for deliberado em assembleia geral.

ARTIGO 4.º

1 - A gerência, remunerada ou não, conforme for deliberado em assembleia geral, pertencente a ambos os sócios, desde já, nomeados gerentes, sendo necessárias duas assinaturas para obrigar a sociedade.

2 - É expressamente proibido à gerência obrigar, por qualquer forma, a sociedade em negócios estranhos ao seu objecto, designadamente, em letras de favor, fianças, cauções e abonações.

ARTIGO 5.º

A divisão e cessão de quotas, no todo ou em parte, a não sócios, depende do consentimento da sociedade, gozando esta em primeiro lugar, e os sócios em segundo lugar, do direito de preferência.

ARTIGO 6.º

Mediante prévia deliberação dos sócios, fica permitida a participação da sociedade em agrupamentos complementares de empresa, bem como no capital social de outras sociedades, ainda que com objecto diferente do seu, ou reguladas por lei especial.

ARTIGO 7.º

1 - A sociedade poderá amortizar qualquer quota, nos seguintes casos:

a) Por acordo com o respectivo titular;

b) Quando a quota for objecto de penhora, arresto, inclusão em massa falida, ou de qualquer outro modo de apreensão judicial, se não for de imediato desonerada;

c) Por partilha subsequente a divórcio ou separação judicial de bens, na parte que não seja adjudicada ao seu titular;

d) Por infracção do sócio em outorgar a escritura de cessão de quota, depois dos sócios ou a sociedade terem declarado pretender exercer o direito de preferência, previsto no artigo 5.º

2 - A contrapartida da amortização, salvo no caso de acordo com o titular, em que valerá o princípio da vontade das partes, e no caso de apreensão judicial, em que se aplicará o regime legal, será igual ao valor que para a quota resultar do último balanço aprovado.

ARTIGO 8.º

As assembleias gerais, sempre que a lei exija outras formalidades, serão convocadas por carta registada dirigida aos sócios com, pelo menos, 15 dias de antecedência.

Está conforme o original.

9 de Maio de 2001. - A Primeira-Ajudante, Maria Antonieta Lopes Dias Segurado Santos.

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