(Sem diploma), de 7 de dezembro

ENTERENT - CONSTRUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1.ª Secção. Matrícula n.º 9905/010309; identificação de pessoa colectiva n.º 505174449; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 15/010309.

Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato:

ARTIGO 1.º

1 - A sociedade adopta a denominação ENTERENT - Construção e Obras Públicas, Lda, e tem a sua sede na Calçada dos Cesteiros, 19, 1.º, direito, freguesia de São Vicente de Fora, concelho de Lisboa.

2 - Por deliberação da gerência poderá a sede social ser deslocada dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe.

3 - A gerência poderá criar sucursais, agências ou outras formas locais de representação onde e quando julgar conveniente.

4 - A sociedade poderá adquirir livremente participações noutras sociedades, mesmo que estas tenham objecto diverso do seu e integrar agrupamentos complementares de empresas, constituir associações em participações e consórcios.

ARTIGO 2.º

O objecto social consiste na construção civil e obras públicas.

ARTIGO 3.º

O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cinquenta mil euros e corresponde à soma de duas quotas, uma de trinta e sete mil e quinhentos euros pertencente à sócia Maria Emília Tomé Fidalgo, e outra de doze mil e quinhentos euros, pertencente à sócia Eurica Maria Florêncio Tomé Ferreira.

ARTIGO 4.º

1 - A administração e representação da sociedade fica a cargo dos gerentes que forem eleitos em assembleia geral.

2 - A gerência poderá não ser remunerada se tal for deliberado em assembleia geral.

3 - Fica desde já nomeado gerente Eurico Manuel Tomé Ferreira.

4 - A sociedade considerar-se-á validamente obrigada nos seus actos e contratos com a intervenção de um gerente.

ARTIGO 5.º

1 - A transmissão de quotas ou de partes de quotas a não sócios depende do consentimento prévio da sociedade, gozando então os sócios não cedentes, nas cessões onerosas, do direito de preferência.

2 - O Sócio que pretenda ceder a sua quota, ou parte dela, a terceiros, comunicará à Sociedade e aos demais sócios, por escrito, dos termos da pretendida cessão, identificando o cessionário, o preço, e as condições de pagamento da mesma, a fim de obter o consentimento da Sociedade para aquela cessão e de proporcionar o exercício do direito de preferência estatuído no número anterior.

3 - Autorizada a cessão pela assembleia geral da sociedade os demais sócios têm, sob pena de caducidade, o prazo de 15 dias para exercer o seu direito de preferência.

ARTIGO 6.º

1 - A sociedade pode amortizar qualquer quota nos casos seguintes:

a) Com o consentimento do seu titular;

b) Se o respectivo titular a ceder em infracção ao disposto no artigo 5.º;

c) Quando a quota for arrestada, arrolada, penhorada ou, em geral, apreendida judicial ou administrativamente;

d) Se o seu titular, durante dois anos consecutivos, não comparecer ou não se fizer representar em nenhuma assembleia geral;

e) A contrapartida da amortização, no caso previsto na alínea b) do n.º 1, será igual ao valor nominal da quota amortizada.

f) A quota amortizada figurará no balanço como tal e, posteriormente, por deliberação dos sócios, poderão, em sua substituição, ser criadas uma ou várias quotas destinadas a ser alienadas a um ou alguns sócios ou a terceiros.

ARTIGO 7.º

A Sociedade não se dissolve por morte ou interdição de qualquer sócio singular, ou pela dissolução de qualquer sócio pessoa colectiva, podendo a Sociedade deliberar sobre a amortização da quota do sócio falecido, interdito ou dissolvido.

ARTIGO 8.º

As normas dispositivas da Lei, poderão ser derrogadas por deliberação dos sócios.

Está conforme o original.

25 de Junho de 2001. - A Primeira-Ajudante, Cristina Nazaré Leitão Silva.

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