(Sem diploma), de 7 de dezembro

SOCIEDADE PORTUGUESA DE NEFROLOGIA

Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1.ª Secção. Matrícula n.º 351/040830; identificação de pessoa colectiva n.º 504412973; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 30/040830.

Certifico que foi constituída a pessoa colectiva de utilidade pública em epígrafe, regendo-se pelos seguintes estatutos:

CAPÍTULO I

Denominação, sede e fins

ARTIGO 1.º

Denominação

É constituída, por tempo indeterminado, uma associação sem fins lucrativos, denominada Sociedade Portuguesa de Nefrologia, adiante designada abreviadamente por SPN.

ARTIGO 2.º

Sede

1 - A associação tem a sua sede provisória na Avenida da República, 34, 1.º, em Lisboa.

2 - A associação poderá criar delegações ou qualquer outra forma de representação local, quando e onde considerar conveniente, por deliberação da direcção.

ARTIGO 3.º

Âmbito

O âmbito geográfico da associação é todo o território nacional.

ARTIGO 4.º

Objecto

A SPN tem por objecto o desenvolvimento da actividade científica dentro da área da especialidade médica de Nefrologia.

ARTIGO 5.º

Atribuições

1 - Para a prossecução do objecto definido no artigo anterior e na continuidade da acção e objectivos da extinta Secção da Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa designada Sociedade Portuguesa de Nefrologia, constituem atribuições da associação:

a) Criar e facultar estruturas adequadas ao diálogo e ao debate entre os seus associados, no sentido de estimular o desenvolvimento da especialidade de Nefrologia, em benefício da saúde de todos os cidadãos;

b) Promover a realização de cursos, conferências, simpósios, congressos e outras manifestações do tipo, relacionadas com a especialidade;

c) Promover ou propor a outras entidades a concessão de bolsas de estudo ou de prémios a trabalhos apresentados nas suas reuniões científicas;

d) Intervir, a título consultivo, junto da Ordem dos Médicos e do Governo;

e) Promover o intercâmbio com associações congéneres;

f) Assegurar a sua representação própria junto de quaisquer entidades nacionais ou internacionais;

g) Promover acções de formação e valorização profissional;

h) Prestar serviços aos associados ou criar entidades para esse efeito, nos termos a definir em regulamento;

i) Estudar, realizar e divulgar todos os demais assuntos de interesse comum para os associados.

2 - A associação poder-se-á articular com organizações nacionais ou internacionais que prossigam os mesmos fins

CAPÍTULO II

Dos sócios

ARTIGO 6.º

Categorias de sócios

1 - Podem ser associados da SPN todas as pessoas, singulares ou colectivas que desenvolvam a sua actividade no âmbito da especialidade de Nefrologia ou que, de alguma forma, contribuam para o desenvolvimento da especialidade.

2 - Os sócios são distribuídos pelas seguintes categorias:

a) Sócios fundadores - os sócios participantes na assembleia constituinte, os sócios fundadores da extinta Secção da Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa denominada Sociedade Portuguesa de Nefrologia, excepto os que manifestem vontade contrária e os membros desta que, até à data daquela, declarem expressamente a sua vontade nesse sentido;

b) Sócios efectivos - os médicos nefrologistas portugueses e os nefrologistas estrangeiros que exerçam legalmente a sua especialidade em território nacional:

c) Sócios associados - os médicos candidatos ao titulo de especialista em Nefrologia pela Ordem dos Médicos, os médicos internos hospitalares da área de Nefrologia e os médicos especialistas não nefrologistas que cultivem matérias específicas da Nefrologia;

d) Sócios correspondentes - os médicos nefrologistas ou outras pessoas ou entidades estrangeiras ou nacionais residentes no estrangeiro;

e) Sócios agregados - pessoas de nacionalidade portuguesa ou estrangeira que, não sendo médicos, cultivam qualquer ramo das ciências afins;

f) Sócios honorários - os sócios pertencentes a qualquer das categorias anteriores que se tenham distinguido pelo seu prestígio científico e que a associação entenda premiar, proclamando-os em assembleia geral;

g) Sócios beneméritos - os sócios pertencentes a qualquer das categorias precedentes e os indivíduos ou instituições que tenham contribuído com benefícios para a associação, eleitos pela assembleia geral, sob proposta da Direcção.

ARTIGO 7.º

Admissão

1 - A admissão dos sócios efectivos, associados, correspondentes e agregados efectiva-se por deliberação da direcção, sob proposta subscrita por um mínimo de dois sócios titulares.

2 - A admissão dos sócios honorários e beneméritos efectiva-se por deliberação da assembleia geral, sob proposta da direcção.

ARTIGO 8.º

Diploma

A qualidade de sócio e a categoria a que pertence poderão ser certificadas através de diploma.

ARTIGO 9.º

Direitos dos sócios

1 - São direitos dos sócios efectivos:

a) Tomar parte nas assembleias gerais e noutras reuniões ou actividades para que sejam convocados;

b) Eleger e ser eleito para os cargos associativos;

c) Requerer a convocação da assembleia geral nos termos previstos nestes estatutos;

d) Apresentar as sugestões que julguem convenientes à realização dos fins estatutários;

e) Frequentar a sede da associação e beneficiar dos seus serviços de apoio, nas condições que vierem a ser estabelecidas em regulamento a aprovar pela assembleia geral, sob proposta da Direcção;

f) Solicitar aos órgãos sociais as informações e esclarecimentos que tiverem por convenientes sobre a condução da actividade da associação e, nomeadamente ser informados dos resultados dos estudos que a SPN venha a realizar;

g) Usufruir de todos os demais benefícios e regalias que a SPN venha a definir e proporcionar aos seus sócios.

2 - Os sócios das restantes categorias terão os direitos que lhes são consignados no artigo 33.º, n.º 2, para além de outros que lhes vierem a ser atribuídos por regulamento

ARTIGO 10.º

Deveres dos sócios

São deveres dos sócios:

a) Pagar mensalmente as quotas, nos termos e montantes a fixar pela assembleia geral;

b) Observar o preceituado na lei e nos estatutos, cumprir as deliberações da assembleia geral e os regulamentos internos da associação;

c) Abster-se de actos que possam prejudicar, quer o prestígio da associação, quer a acção que, nos termos destes estatutos, lhe compete prosseguir;

d) Exercer os cargos associativos para que forem eleitos, salvo por impedimento justificado;

e) Prestar as informações e fornecer os elementos que lhes sejam solicitados para a prossecução dos fins sociais;

f) Prestar colaboração efectiva a todas as iniciativas para que forem solicitados pelos órgãos sociais.

ARTIGO 11.º

Perda da qualidade de sócio

1 - Perdem a qualidade de sócio:

a) Por sua iniciativa, os sócios que se demitirem;

b) Por deliberação da assembleia geral, os sócios que tiverem praticado actos contrários aos objectivos da associação ou susceptíveis de afectarem gravemente o seu prestígio;

c) Por deliberação da direcção, os sócios que tiverem deixado de satisfazer as condições de admissão;

d) Por deliberação da direcção, os sócios que, tendo em débito mais de dois anos de quotas, não liquidarem tal débito dentro do prazo que lhes for fixado por carta registada.

2 - O sócio excluído perde todo e qualquer direito sobre o património social.

ARTIGO 12.º

Infracções disciplinares

1 - Constitui infracção disciplinar e, como tal, punível nos termos deste artigo, o não cumprimento dos deveres definidos no artigo 10.º e a prática, pelos sócios, de actos ou, comportamentos contrários aos objectivos e fins da associação ou susceptíveis de afectar o seu bom nome, reputação e prestígio

2 - Compete à Direcção a apreciação das infracções disciplinares, mediante a formulação e conclusão do respectivo processo disciplinar, bem como a aplicação das sanções previstas nestes estatutos.

3 - Nenhuma sanção será aplicada sem que o sócio visado conheça da acusação que lhe é formulada e disponha de prazo não inferior a 15 dias para apresentar, querendo, a sua defesa.

4 - Das deliberações da direcção em matéria disciplinar cabe recurso para a assembleia geral e desta para os tribunais comuns nos termos gerais de direito.

ARTIGO 13.º

Sanções disciplinares

1 - As infracções disciplinares são punidas com as seguintes sanções:

a) Advertência:

b) Censura;

c) Suspensão temporária até 6 meses;

d) Exclusão.

2 - A falta de pagamento pontual de quotas ou outros encargos financeiros poderá dar lugar à aplicação das sanções previstas neste artigo, sem prejuízo do direito atribuído à associação de recorrer aos tribunais para a cobrança coerciva das importâncias em dívida.

CAPÍTULO III

Órgãos sociais

Princípios gerais

ARTIGO 14.º

Enumeração

São órgãos da associação:

a) A assembleia geral;

b) O conselho fiscal;

c) A Direcção.

ARTIGO 15.º

Eleição

1 - Os membros dos órgãos sociais são eleitos trienalmente, pela assembleia geral, sendo permitida a sua reeleição, uma vez.

2 - Findo o período dos mandatos, os membros dos órgãos sociais conservar-se-ão para todos os efeitos, no exercício dos seus cargos, até que os novos membros sejam eleitos e empossados.

3 - Todas as eleições serão feitas por escrutino secreto, em listas separadas, nas quais se especificarão os cargos a desempenhar.

4 - A destituição de órgãos sociais ou de qualquer dos seus membros, antes do final do mandato, só poderá ter lugar em assembleia geral extraordinária expressamente convocada para o efeito, exigindo-se, para ser aprovada, maioria de dois terços dos votos correspondentes aos associados presentes ou representados.

5 - Se a destituição referida no número anterior abranger mais de um terço dos membros de um órgão social, competirá à mesma assembleia deliberar sobre o preenchimento dos cargos vagos até à realização de novas eleições, as quais deverão ter lugar no prazo de 45 dias, a contar da data de destituição.

ARTIGO 16.º

Votação

Em qualquer dos órgãos sociais cada um dos seus membros tem direito a um voto, tendo o presidente voto de desempate.

Da assembleia geral

ARTIGO 17.º

Composição

1 - A assembleia geral é constituída por todos os sócios no pleno uso dos seus direitos e será dirigida por uma mesa composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário.

2 - Incumbe ao presidente:

a) Convocar nos termos estatutários a assembleia e dirigir os respectivos trabalhos.

3 - Cabe ao vice-presidente substituir o presidente nas suas ausências ou impedimentos temporários.

4 - Compete ao secretário auxiliar o presidente na condução dos trabalhos.

5 - Em caso de ausência ou impedimento de qualquer membro da mesa, compete à Assembleia designar de entre os sócios presentes quem deve substitui-lo.

ARTIGO 18.º

Competência

Compete à assembleia geral:

a) Estabelecer as linhas mestras das políticas a seguir pela associação;

b) Eleger e destituir a respectiva mesa, bem como os restantes órgãos sociais;

c) Aprovar o sistema de quotização;

d) Discutir a aprovar o relatório e contas da direcção, bem como o parecer do conselho fiscal, referentes ao exercício findo;

e) Discutir e votar o orçamento, o plano de actividades e as quotizações e contribuições dos sócios para o ano seguinte;

f) Aprovar os regulamentos da associação;

g) Deliberar sobre a alteração dos estatutos e demais assuntos que legalmente lhe estejam afectos;

h) Deliberar sobre a dissolução e liquidação da associação.

ARTIGO 19.º

Reuniões

1 - A assembleia geral reúne ordinariamente no primeiro trimestre de cada ano, para votação do Relatório Anual, Contas de Gerência da Direcção e Parecer do conselho fiscal, bem como da proposta orçamental e, trienalmente, para eleição dos membros dos órgãos sociais. Reúne extraordinariamente sempre que para tal seja convocada a requerimento de, pelo menos, um quarto dos seus membros ou por iniciativa da Direcção ou do conselho fiscal.

2 - A assembleia geral só pode funcionar, em primeira convocação, desde que estejam presentes ou representados, pelo menos, metade e mais um dos seus membros; meia hora mais tarde funcionará, em segunda convocação, com qualquer que seja o número de membros presentes ou representados.

3 - Tratando-se de reunião extraordinária, será obrigatória a presença da maioria dos requerentes, quando convocada a pedido dos associados, sem o que não poderá funcionar.

ARTIGO 20.º

Funcionamento

1 - É permitida a representação dos membros da assembleia geral por delegação passada a outro sócio não podendo, no entanto, nenhum membro representar mais do que dois dos outros

2 - A delegação noutro sócio far-se-á por simples carta dirigida ao presidente da mesa da assembleia geral.

ARTIGO 21.º

Cômputo de votos

1 - Apenas os sócios efectivos terão direito de voto.

2 - Cada sócio efectivo disporá de um voto.

ARTIGO 22.º

Convocatória e ordem de trabalhos

1 - A convocatória para qualquer reunião ordinária será feita por meio de correio registado, expedido com a antecedência mínima de 15 dias, na qual se indicará a data, hora e local da reunião, bem como a respectiva ordem de trabalhos.

2 - As reuniões extraordinárias, de carácter urgente, poderão ser convocadas por avisos telegráficos, expedidos com um mínimo de oito dias.

ARTIGO 23.º

Deliberações

1 - Em qualquer reunião da assembleia geral não poderão ser tomadas deliberações sobre matérias estranhas à Ordem de Trabalhos, salvo se todos os seus membros estiverem presentes ou devidamente representados e concordarem com as alterações ou aditamentos propostos.

2 - As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes ou representados e constarão das respectivas actas.

3 - As votações sei-a sempre secretas quando respeitem a eleições, destituição de membros dos órgãos sociais ou, ainda, quando tal for requerido e aprovado pela maioria dos membros presentes.

Do conselho fiscal

ARTIGO 24.º

Composição

O conselho fiscal é composto por um presidente e dois vogais.

ARTIGO 25.º

Competência

Compete ao conselho fiscal:

a) Fiscalizar os actos da direcção que respeitem a matéria financeira;

b) Examinar a contabilidade e conferir os documentos comprovativos das receitas e despesas;

c) Dar parecer sobre as propostas orçamentais apresentadas pela direcção, bem como sobre os esquemas de quotização e outras contribuições dos sócios;

d) Emitir parecer sobre o relatório da direcção e as contas de cada exercício, a submeter à discussão e votação da assembleia geral;

e) Requerer a convocação da assembleia geral quando o julgue necessário;

f) Exercer todas as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei, pelos estatutos e ou por Regulamento Interno.

ARTIGO 26.º

Funcionamento e vinculação

1 - O conselho fiscal reunirá ordinariamente pelo menos unia vez por semestre.

2 - Extraordinariamente, reunirá sempre que for convocado pelo seu presidente, pela maioria dos seus membros ou a pedido da direcção.

3 - A convocatória para qualquer reunião do conselho fiscal será feita com a antecedência mínima de oito dias.

4 - As deliberações do conselho fiscal serão tomadas por maioria de votos dos presentes e constarão das respectivas actas.

Da direcção

ARTIGO 27.º

Composição

1 - A direcção é composta por cinco membros:

a) Um presidente;

b) Um vice-presidente;

c) Um secretário;

d) Um tesoureiro;

e) Um vogal.

2 - No caso de impedimento do presidente será este substituído pelo vice-presidente.

ARTIGO 28.º

Competência

Compete à direcção:

a) Gerir a associação praticando todos os actos necessários à realização dos seus fins;

b) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais, estatutárias e regulamentares, bem como as deliberações da assembleia geral;

c) Criar, organizar e dirigir os serviços, admitir pessoal e fixar-lhes categoria e vencimento;

d) Decidir sobre a admissão e demissão de associados, nos termos previstos nestes estatutos;

e) Elaborar, se o entender, o Regulamento Interno e outros que entenda por convenientes, submetendo-os à aprovação da assembleia geral;

f) Elaborar, durante o mês de Novembro de cada ano, o orçamento ordinário para o ano seguinte e, em qualquer data, os suplementares que entenda por necessários, submetendo-os ao parecer do conselho fiscal e à votação da assembleia geral;

g) Propor e submeter à apreciação do conselho fiscal, conjuntamente com o orçamento ordinário para o ano seguinte, o esquema de quotização anual e outras contribuições financeiras dos associados, para votação da assembleia geral;

h) Elaborar o Relatório e Contas respeitantes ao exercício do ano anterior e apresentá-lo à discussão e votação da assembleia geral, conjuntamente com o parecer do conselho fiscal;

i) Propor a modificação parcial ou total dos Estatutos e ou do Regulamento Interno e submetê-la à discussão e votação da assembleia geral;

j) Adquirir, alienar ou onerar bens imóveis, bem como contrair empréstimos, mediante parecer do conselho fiscal, até ao montante de vinte milhões de escudos, valor que será anualmente actualizado em função dos factores de correcção monetária;

m) Requerer a convocação da assembleia geral ou do conselho fiscal quando o julgar necessário;

n) Exercer todas as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei, pelos Estatutos dou pelo Regulamento Interno, quando exista;

o) Representar a associação em juízo e fora dele, mediante a designação de um dos seus membros.

ARTIGO 29.º

Competência do presidente da direcção

Compete ao presidente da direcção em especial:

a) Representara associação;

b) Convocar a direcção e presidir às suas reuniões;

c) Promover a coordenação geral da actividade da associação e orientar superiormente os respectivos serviços;

d) Zelar pelos interesses e prestígio da associação e pelo cumprimento de todas as disposições legais aplicáveis à vida interna da associação;

e) Exercer todas as demais funções que lhe sejam atribuídas pelos presentes Estatutos e Regulamento Interno.

ARTIGO 30.º

Funcionamento

1 - A direcção reunirá em sessão ordinária pelo menos uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que para tal seja convocada pelo presidente ou pela maioria dos seus membros.

2 - Cada membro disporá de uni voto, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate.

3 - A direcção não poderá reunir nem deliberar se não estiverem presentes a maioria dos seus membros.

ARTIGO 31.º

Vinculação

1 - Para obrigar a associação são necessárias e bastantes as assinaturas de dois membros da direcção, uma das quais deverá ser a do presidente ou, nas suas ausências ou impedimentos, a do vice-presidente ou do tesoureiro.

2 - Os actos de mero expediente poderão ser assinados por funcionário qualificado a quem sejam atribuídos poderes para tanto.

3 - As deliberações da direcção serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes e constarão das respectivas actas

CAPÍTULO IV

Reuniões científicas

ARTIGO 32.º

Congresso Português de Nefrologia

1 - O Congresso Português de Nefrologia é a organização científica oficial da associação a qual é o seu garante.

2 - O Congresso é anual e realizar-se-á num dos meses que precedem o final do ano académico, salvo se, por razões ponderosas, for escolhida outra época por deliberação da direcção.

3 - O presidente do congresso, em quem é delegada a responsabilidade directa da sua organização, é proposto pela direcção e ratificado em assembleia geral a realizar no decorrer do ano que pré-antecede aquele em que o Congresso se realiza.

4 - É atribuição do presidente do congresso a designação das suas Comissões Organizadora e Científica.

5 - É atribuição da Comissão Científica do Congresso a apreciação e selecção das comunicações livres.

6 - À SPN serão atribuídos períodos no Congresso para apresentação de trabalhos cooperativos e para a reunião da assembleia geral.

7 - O preço da inscrição dos sócios da SPN no Congresso não será superior a 66% do que vier a ser fixado para não sócios.

8 - Mediante orçamento justificativo, poderá a Direcção, dentro das suas disponibilidades financeiras, conceder à organização do Congresso um subsídio reembolsável no final.

9 - Os lucros líquidos do Congresso reverterão a favor da SPN.

ARTIGO 33.º

Outras acções científicas

1 - A SPN poderá promover quaisquer outras reuniões científicas para a discussão de comunicações e relatórios, para a realização de conferências ou cursos pós-graduados, ou para tomar conhecimento de assuntos científicos, podendo tais reuniões realizar-se fora da sua sede social, com a prévia autorização da direcção.

2 - Os sócios das diversas categorias da SPN, excepto os beneméritos não médicos, têm o direito de apresentar e discutir comunicações científicas de interesse para a SPN, nas suas reuniões científicas.

3 - Nas reuniões científicas da SPN poderão ser apresentadas por não sócios comunicações científicas, desde que propostas por um sócio e aceites pela estrutura científica competente.

ARTIGO 34.º

Grupos de estudo

1 - For iniciativa da direcção ou de um grupo de sócios efectivos não inferior te poderão ser constituídos grupos de estudo de áreas específicas da Nefrologia.

2 - Os grupos de estudo disporão de um Regulamento Interno próprio definirá a sua orgânica e a sua articulação funcional com a direcção.

3 - A criação, a extinção e o Regulamento dos grupos de estudo deverão ser ratificados pela assembleia geral.

CAPÍTULO V

Do regime financeiro

ARTIGO 35.º

Receitas

1 - Constituem receitas da associação:

a) O produto da quotização paga pelos sócios;

b) As contribuições que vierem a ser criadas para os fundos da associação;

c) Os juros e outros rendimentos dos bens que possuir;

d) As contribuições ou donativos extraordinários dos sócios, de quaisquer empresas ou outras organizações;

e) As comparticipações, previamente acordadas, correspondentes ao pagamento de trabalhos específicos solicitados pelos sócios;

f) Os valores que, por força da lei, regulamentos ou disposição contratual lhe sejam atribuídos a título gratuito ou oneroso;

g) O valor dos saldos positivos dos Congressos.

CAPÍTULO VI

Disposições gerais e transitórias

ARTIGO 36.º

Dissolução e liquidação

1 - A associação só poderá ser dissolvida por deliberação tomada por maioria de três quartos de todos os seus associados, em assembleia geral expressamente convocada para o efeito e com a antecedência mínima de 30 dias.

2 - Para cumprimento do disposto no número anterior não será admissível o voto por procuração.

3 - A assembleia geral que votar a dissolução da associação designará logo os seus membros que constituirão a comissão liquidatária, fixando o prazo e condições de liquidação e, bem assim, o destino a dar ao património disponível.

ARTIGO 37.º

Alteração dos estatutos

Os estatutos da associação só poderão ser alterados por deliberação favorável de três quartos dos votos correspondentes aos sócios presentes na reunião da assembleia geral expressamente convocada para o efeito.

ARTIGO 38.º

Comissão Instaladora

Até à realização da primeira assembleia geral eleitoral, que deverá ocorrer no prazo de seis meses após a assembleia constituinte, a associação será gerida por uma comissão instaladora, vinculando-se a SPN pela assinatura conjunta de dois dos seus membros.

Está conforme o original.

14 de Janeiro de 2004. - A Segunda-Ajudante, Ana Maria Ferreira de Carvalho.

2000837565