(Sem diploma), de 7 de dezembro

BRIGHT PARTNERS - GESTÃO, TECNOLOGIA E CAPITAL, SA

Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1.ª Secção. Matrícula n.º 11 674/030312; identificação de pessoa colectiva n.º 506338673; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 09/030312.

Certifico que João Carlos Virott da Costa, casado com Alexandra Isabel Teixeira Pereira Monteiro Virott da Costa, na separação de bens, residente na Praceta dos Lilazes, 48, Birre, Cascais, Margarida de Fátima Viana Abrantes da Silva Dias, casado com José Manuel da Graça Dias, na comunhão de adquiridos, Avenida dos Bombeiros Voluntários, 69, 14.º, esquerdo, Miraflores, Oeiras, Fernando Emanuel Lopes de Almeida, casado com Maria Jorge Seabra Martins, na comunhão de adquiridos, Praceta de Gil Vicente, 4, 1.º, direito, Carnaxide, Oeiras, Pedro Miguel Alfaiate Duarte, casado com Sónia Cristina Barrancos Madruga, na comunhão de adquiridos, Rua do Viveiro, 537, 7.º, A, Monte Estoril, Cascais, e Maria da Soledade Gomes Carvalho Duarte de Sousa Morais, casado com Pedro Gabriel Viana Sousa Morais, na comunhão de adquiridos, Estrada do Robalo, Casa do Robalo, Capuchos, Caparica, Almada, constituem uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelo seguinte contrato:

CAPÍTULO I

Denominação, sede e objecto

ARTIGO 1.º

A sociedade adopta a firma Bright Partners - Gestão, Tecnologia e Capital, SA

ARTIGO 2.º

1 - A sociedade tem a sua sede na Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco, Amoreiras, Torre 2, 11.º, sala 5, freguesia de Santa Isabel, concelho de Lisboa.

2 - Sem dependência de deliberação dos accionistas, poderá o conselho de administração deslocar a sede dentro do mesmo concelho ou para concelhos limítrofes, bem como criar ou extinguir, onde entender, sucursais, agências, delegações, ou outras formas de representação.

ARTIGO 3.º

A sociedade tem por objecto consultoria para os negócios e a gestão; consultoria e elaboração de programação informática; consultoria financeira, apoio à obtenção de capital e identificação de oportunidades de investimento; consultoria de processos e apoio à certificação de qualidade; compra, venda e aluguer de equipamento informático e material de escritório e de programas informáticos; gestão de contratos de serviços prestados às empresas e ao estado por terceiros e a reparação e manutenção de equipamentos informáticos

ARTIGO 4.º

A sociedade fica autorizada a adquirir e alienar participações em sociedades de direito nacional ou estrangeiro, com objecto igual ou diferente do seu, em sociedades reguladas por leis especiais ou em sociedades de responsabilidade limitada, bem como associar-se com outras pessoas jurídicas para, nomeadamente, formar novas sociedades, agrupamentos complementares de empresas, agrupamentos europeus de interesse económico; consórcios e associações em participação.

CAPÍTULO II

Capital, acções e obrigações

ARTIGO 5.º

1 - O capital social é de cinquenta mil euros, inteiramente realizado em dinheiro representado por cem mil acções do valor nominal de cinquenta cêntimos de um euro cada.

2 - Por deliberação do conselho de administração poderá o capital ser aumentado, por entradas em dinheiro, por uma ou mais vezes, até ao limite máximo de duzentos e cinquenta mil euros.

3 - As acções serão representadas em títulos de 1, 5, 10, 50, 100, 1000, 10 000 ou 20 000 acções, podendo ser nominativas ou ao portador, reciprocamente convertíveis.

4 - Os títulos representativos das acções serão assinados por um administrador.

ARTIGO 6.º

1 - A sociedade poderá emitir qualquer tipo de obrigações, nos termos e com as modalidades definidas pela assembleia geral.

2 - Podem ser exigíveis aos sócios prestações suplementares de capital até ao limite máximo correspondente ao dobro do capital social.

3 - Os accionistas poderão fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer, nas condições deliberadas em assembleia geral.

CAPÍTULO III

Assembleia geral

ARTIGO 7.º

1 - A assembleia geral é constituída por todos os accionistas possuidores de cem ou mais acções que, com a antecedência mínima de 10 dias, as tenham validamente registadas ou depositadas.

2 - A cada grupo de mil acções corresponde um voto.

4 - Os accionistas poderão fazer-se representar na assembleia geral, nos termos da lei. Os accionistas que não possuam o número de acções necessário a terem direito de voto poderão agrupar-se por forma a perfazê-lo, devendo designar, por acordo, um só de entre eles para os representar na assembleia geral

6 - Todas as representações previstas nos números anteriores serão comunicadas ao presidente da mesa da assembleia geral por carta, entregue na sede social até dois dias úteis antes da data designada para a assembleia.

ARTIGO 8.º

1 - A mesa da assembleia é composta por um presidente e um secretário, eleitos por um período de quatro anos, de entre accionistas ou outras pessoas, os quais são reelegíveis.

2 - A assembleia geral dos accionistas será convocada na forma e com a antecedência legal, podendo o presidente da mesa da assembleia geral optar, nos termos legais, por substituir as publicações da convocatória por cartas registadas, com aviso de recepção, enviadas a todos os accionistas.

3 - A convocatória de uma assembleia geral pode fixar uma segunda data da reunião para o caso de a assembleia não poder reunir-se por falta de quórum, dentro de 30 dias, mas não antes de quinze, podendo esta deliberar qualquer que seja o número de accionistas presentes ou representados e o montante do capital que lhe couber.

4 - As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples dos votos presentes, salvo disposição legal ou estatutária que exija maioria qualificada

CAPÍTULO IV

Administração e fiscalização

ARTIGO 9.º

A administração da sociedade cabe a um administrador único ou a um conselho de administração composto por três membros, conforme for deliberado em assembleia geral, eleitos pelo período de quatro anos.

ARTIGO 10.º

1 - O exercício dos cargos de administração será ou não caucionado, consoante for deliberado na assembleia geral.

2 - Tendo sido deliberado o caucionamento, é fixado como montante de caução o mínimo legal a cada um dos administradores.

ARTIGO 11.º

O conselho de administração, quando houver, poderá delegar num administrador-delegado os poderes de gestão corrente da sociedade e outros que a lei permita, mediante deliberação registada em acta.

ARTIGO 12.º

1 - A sociedade obriga-se:

a) Pela assinatura do administrador único;

b) Pela assinatura de dois administradores;

e) Pela assinatura do administrador delegado nos termos e limites da delegação de poderes;

d) Pela assinatura de um administrador em conjunto com um mandatário, de acordo com os poderes a este conferidos pela deliberação do conselho de administração que o mandatou.

2 - Para validação dos actos de mero expediente basta a assinatura de um administrador.

ARTIGO 13.º

1 - A fiscalização dos negócios da sociedade compete a um fiscal único, que deve ser Revisor Oficial de Contas ou Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, ou a um conselho fiscal, de três membros, de que um será também revisor oficial de contas ou Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, eleitos quadrienalmente pela assembleia geral, que pode reelegê-los.

2 - O fiscal único ou, no caso do conselho fiscal, o Revisor Oficial de Contas ou a Sociedade de Revisores Oficiais de Contas terão suplentes com as mesmas qualificações profissionais e sujeitos ao mesmo regime de reeleição: nem uns nem outros poderão ser accionistas.

ARTIGO 14.º

O lucro distribuível terá o destino que a assembleia geral, por maioria simples, aprouver, podendo esta deliberar a sua não distribuição total ou parcial.

ARTIGO 15.º

O conselho de administração poderá resolver a distribuição de lucros no decurso do exercício, de acordo com as regras fixadas na lei.

CAPÍTULO V

Disposições gerais

ARTIGO 16.º

As remunerações dos titulares dos órgãos sociais serão fixados pela assembleia geral ou por uma Comissão de accionistas que a Assembleia nomeie para o efeito.

ARTIGO 17.º

A assembleia geral que for convocada para deliberar sobre a dissolução da sociedade regulará o modo de proceder à liquidação e partilha.

Disposição transitória

Para o quadriénio de 2003-2006, são designados os seguintes órgãos sociais.

Mesa da assembleia geral:

Presidente - José Manuel de Almeida Archer, casado, com domicílio profissional na Rua do Noronha, 1, 1.º, em Lisboa; secretária: Arminda Maria Narciso Pinto Pacheco de Novaes de Melo, casada, com domicílio profissional na Rua do Noronha, 1, 1.º, em Lisboa;

Administrador único sem prestação de caução:

O outorgante João Carlos Virott da Costa.

Órgão de fiscalização:

Fiscal único - Álvaro, Falcão & Associados, SROC, SROC n.º 62, com sede na Rua de Alexandre Herculano, 51, 4.º, D, em Lisboa, representada por Sérgio Paulo Esteves de Poças Falcão, ROC n.º 751, com domicílio profissional na Rua de Alexandre Herculano, 51, 4.º, D, em Lisboa.

Suplente - António Magalhães Carlos Santos, SROC, SROC n.º 53, com sede na Rua do Campo Alegre, 606, 2.ª sala 201-203, Porto, representada por António Monteiro Magalhães, ROC n.º 179, com domicílio profissional na Rua do Campo Alegre, 606, 2.ª sala, 201-203, Porto.

O texto completo e actualizado do contrato de sociedade encontra-se depositado na pasta respectiva.

Está conforme o original.

10 de Maio de 2005. - A Segunda-Ajudante, Ana Maria Ferreira de Carvalho.

2001101694