(Sem diploma), de 7 de dezembro

ACCESSFONE - TELECOMUNICAÇÕES EMPRESARIAIS, UNIPESSOAL, LDA

Conservatória do Registo Comercial do Porto, 1.ª Secção. Matrícula n.º 12 929/20040109; identificação de pessoa colectiva n.º 506625524; inscrição n.º 04; número e data da apresentação: 07/20050324; pasta n.º 12 929.

Certifico que, por escritura de 10 de Março de 2005, no 7.º Cartório Notarial do Porto, na sociedade em epígrafe, foi aumentado o capital com 14 883, em dinheiro, subscrito quanto a 4883 pela sócia Helga Sofia Ferreira de Carvalho Tavares, a acrescer à sua quota; e quanto a 5000, por Sofia Mafalda Dourado Eusébio Sampaio da Nóvoa, casada com José Paulo Barbosa Arteiro, em comunhão de adquiridos; e quanto a 5000, por Maria Ana de Brito e Cunha Amorim Alves, casada com Miguel Espregueira Mendes Pereira Leite, em comunhão de adquiridos, estas admitidas como novas sócias sendo alterados os artigos 1.º, 3.º a 7.º e aditado o artigo 8.º, ficando com a seguinte redacção:

1.º

1 - A sociedade adopta a firma ACCESSFONE - Telecomunicações Empresariais, Lda, e tem a sua sede na Praceta do Professor Egas Moniz, 173, freguesia de Aldoar, da cidade do Porto.

2 - A gerência da sociedade poderá deslocar livremente a sede social, dentro do concelho do Porto ou para concelho limítrofe, e, bem assim, criar sucursais, agências, delegações ou outras formas locais de representação no território nacional ou estrangeiro, tudo sem prévia autorização da assembleia geral.

3.º

O capital social é de vinte mil euros e corresponde à soma de três quotas, sendo uma no valor nominal de dez mil euros que pertence à sócia Helga Sofia Pereira de Carvalho Tavares, e duas no valor nominal de cinco mil euros, cada uma, pertencendo uma à sócia Maria Ana de Brito e Cunha Amorim Alves e outra à sócia Sofia Mafalda Dourado Eusébio Sampaio da Nóvoa.

4.º

1 - A cessão de quotas, no todo ou em parte, quer a favor de sócios quer a favor de terceiros, depende sempre do consentimento da sociedade.

2 - No caso de cessão de quotas a terceiros, se for prestado o consentimento previsto no n.º 1, os sócios não cedentes terão direito de preferência na cessão, o qual deverá ser exercido no prazo de 30 dias após a deliberação de consentimento; se mais de um deles exercer tal direito, a quota dividir-se-á entre os preferentes na proporção do capital de que cada um deles já for titular.

5.º

1 - A sociedade poderá amortizar qualquer quota:

a) Por morte, interdição, falência ou insolvência de um sócio;

b) Quando a quota, em partilha de bens de casal de qualquer sócio, motivada por divórcio ou separação, vier a caber ao outro cônjuge;

c) Quando a quota tenha sido arrolada, penhorada, arrestada ou sujeita a qualquer outra providência judicial ou legal através da qual seja subtraída ao poder de disposição do seu titular;

d) Quando o respectivo titular deixar de se fazer representar nas assembleias gerais por mais de três anos consecutivos;

e) Quando a quota tenha sido cedida sem o necessário consentimento da sociedade;

f) Por acordo com o sócio.

2 - Na deliberação que tiver por objecto a amortização não terá direito de voto o titular da quota a amortizar.

3 - Sem prejuízo das disposições legais imperativas e na falta de acordo quanto à contrapartida da amortização da quota, esta será feita pelo seu valor contabilístico salvo se o fundamento da amortização for a cessão da quota sem o consentimento da sociedade caso em que a amortização será feita pelo valor nominal da quota só o sendo pelo valor contabilístico se este for inferior ao valor nominal.

4 - O valor contabilístico da quota, para efeitos de amortização, será apurado à data da deliberação de amortização, da seguinte forma:

a) De acordo com um balanço especialmente elaborado para o efeito por entidade que para tal for designada em assembleia geral realizada antes da sociedade ter sido notificada ou algum dos seus gerentes ter conhecimento pessoal ou directo do evento que permite a amortização; tal designação uma vez efectuada só poderá ser alterada por unanimidade;

b) Na omissão da designação da entidade referida na alínea a), omissão pela qual não poderão ser imputadas responsabilidades a nenhum dos sócios ou gerentes, a contrapartida da amortização será feita de acordo com o último balanço aprovado e que respeite os princípios contabilísticos geralmente aceites.

5 - A assembleia geral que proceder à amortização deverá deliberar se, em virtude dela, as demais quotas serão proporcionalmente aumentadas no seu valor nominal ou se a quota amortizada figurará no balanço como tal com vista à eventual criação de uma ou mais quotas destinadas a serem alienadas a sócios ou a terceiros.

6.º

1 - A gerência da sociedade será remunerada ou não, conforme for deliberado em assembleia geral, podendo a remuneração consistir total ou parcialmente numa participação sobre os lucros.

2 - A sociedade obriga-se pela assinatura de dois gerentes, se a gerência for plural, se for singular, bastará uma assinatura.

3 - Em ampliação dos seus poderes normais a gerência poderá comprar ou vender veículos automóveis da ou para a sociedade, celebrar contratos de locação financeira, dar ou tomar de arrendamento instalações da ou para a sociedade.

7.º

Os sócios, por unanimidade, poderão deliberar que sejam efectuadas prestações suplementares de capital até ao limite máximo global de cem mil euros.

8.º

Os lucros de cada exercício, sem prejuízo de disposições imperativas em matéria de reserva legal, terão o destino que a assembleia geral para apreciação anual de contas da sociedade deliberar, podendo, ou não, haver distribuição pelos sócios.

O pacto social na sua redacção actualizada foi depositado na pasta respectiva.

É o que cumpre certificar.

29 de Março de 2005. - A Escriturária Superior, Ana Maria Valente da Costa Loureiro.

2009286197