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Ato Original
NOXFAP - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE METAIS FINOS, LDA
Conservatória do Registo Comercial de Vila do Conde. Matrícula n.º 03326/020422; identificação de pessoa colectiva n.º 505096447; averbamento n.º 2 à inscrição n.º 4 e averbamento n.º 1 à inscrição n.º 5; números e data das apresentações: 14 e 15/050623.
Certifico que, com relação à sociedade em epígrafe, foi registado o seguinte:
Cessação de funções de gerência de Maria Manuela Pereira Lima Pinto, por renúncia, em 17 de Abril de 2005, e aumento de capital e alteração do contrato - capital: 500 000, realizado apenas quanto a 307 204,76, após o reforço de 400 000, sendo quanto a 1200 por incorporação de reservas legais; quanto a 13 209,52 por incorporação de reservas livres, e quanto a 385 590,48 em dinheiro, subscrito em partes iguais por ambos os sócios. Alterados: corpo do artigo 1.º e artigos 3.º, 4.º e 6.º Sede: Rua do Caminho Real, 156, Fajozes; sócios e quotas - Paulo António Vieira de Sousa e Fernando Joaquim Araújo Pinto - 250 000 cada; administração: Afecta a ambos os sócios Paulo António Vieira de Sousa, que continua gerente e Fernando Joaquim Araújo Pinto, ora nomeado; forma de obrigar: pela intervenção de dois gerentes, ficando os artigos alterados com a seguinte redacção:
ARTIGO 1.º
A sociedade adopta a firma NOXFAP - Importação e Exportação de Metais Finos, Lda, e tem a sua sede na Rua do Caminho Real, 156, da freguesia de Fajozes, deste concelho de Vila do Conde.
1 - O capital social é de quinhentos mil euros e corresponde à soma de duas quotas iguais de valor nominal de duzentos e cinquenta mil euros cada, pertencendo uma a cada um dos sócios Fernando Joaquim Araújo Pinto e Paulo António Vieira de Sousa.
2 - Encontra-se realizado apenas quanto ao valor de trezentos e sete mil duzentos e quatro euros e setenta e seis cêntimos, devendo o restante valor de cento e noventa e dois mil setecentos e noventa e cinco euros e vinte e quatro cêntimos ser realizado no prazo cinco anos a contar desta data.
3 - Aos sócios poderão ser exigidas prestações suplementares de capital até ao montante global de dez vezes o capital social.
4 - Depende da deliberação dos sócios a celebração de contratos de suprimentos.
ARTIGO 4.º
1 - A gerência da sociedade, remunerada ou não, conforme for deliberado em assembleia geral, fica afecta aos sócios Paulo António Vieira de Sousa e Fernando Joaquim Araújo Pinto, que, desde já, são nomeados gerentes.
2 - Para validamente representar e obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos, são necessárias as assinaturas de dois gerentes.
3 - A remuneração da gerência poderá consistir, total ou parcialmente, nos lucros da sociedade.
4 - Ficam expressamente excluídos dos poderes de gestão, os de obrigar a sociedade em quaisquer negócios que não digam directamente respeito aquela, entre os quais, fianças, abonações ou avais.
5 - A gerência pode endossar cheques de terceiros para crédito de contas bancárias de que a sociedade seja titular.
ARTIGO 6.º
1 - A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio nos seguintes casos:
a) Por acordo com o respectivo titular;
b) Quando a quota for objecto de penhora, arresto ou adjudicação em juízo, falência ou cessão gratuita não autorizada;
c) Quando o sócio praticar actos que violem o pacto social ou as obrigações sociais;
d) Quando em partilha a quota for adjudicada a quem não seja sócio;
e) Por exoneração ou exclusão de um sócio;
f) Quando a quota tiver sido cedida a terceiros sem prévio consentimento da sociedade, tomado por maioria em assembleia geral;
2 - Os sócios podem deliberar que a quota amortizada figure no balanço e que, posteriormente, sejam criadas uma ou várias quotas, destinadas a serem alienadas a um ou a alguns sócios ou a terceiros.
3 - Salvo acordo em contrário ou disposição legal imperativa, a contrapartida da amortização será o valor que resultar do último balanço aprovado.
4 - Por falecimento de um sócio, a respectiva quota passará para os herdeiros legais, devendo designar, de entre eles, um representante comum.
O texto completo do contrato, na sua redacção actualizada, foi depositado na pasta respectiva.
Está conforme o original.
27 de Junho de 2005. - A Ajudante, (Assinatura ilegível.)
2009932650
