(Sem diploma), de 7 de dezembro

SALEN - CONSTRUÇÃO, COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, SA

Conservatória do Registo Comercial de Nelas. Matrícula n.º 08/880621; identificação de pessoa colectiva n.º 501500707; inscrição n.º 11; número e data da apresentação: 02/20050314.

Certifico que, em relação à sociedade em epígrafe, foi efectuado aumento de capital, e transformação em sociedade anónima, que se rege pelo teor seguinte:

CAPÍTULO I

Da denominação, sede e objecto

ARTIGO 1.º

1 - A sociedade adopta a firma SALEN - Construção, Compra e Venda de Imóveis, SA, tem a sua sede sita no Centro Comercial do Edifício João XXIII, Nelas.

2 - A sede social poderá ser transferida, por simples deliberação do conselho de administração, para outro local na área do concelho do Nelas

3 - A sociedade durará por tempo indeterminado a contar desta data, e dissolver-se-á nos casos expressos na lei e nos estatutos.

ARTIGO 2.º

A sociedade tem por objecto exercício da indústria de construção civil e compra e venda de imóveis .

ARTIGO 3.º

Para a realização do objecto social previsto no artigo anterior, pode a sociedade adquirir ou tomar e dar de arrendamento prédios, rústicos ou urbanos, e adquirir quotas, acções ou outras participações em sociedades comerciais com objecto social diferente do seu.

CAPÍTULO II

Do capital, acções e obrigações

ARTIGO 4.º

1 - O capital social é de cento e cinquenta mil euros dividido em acções de um euro cada.

2 - A sociedade pode emitir acções preferenciais sem voto, remíveis ou não, nos termos legais.

ARTIGO 5.º

1 - As acções são ao portador.

2 - As acções podem ser escriturais ou representadas por títulos de uma, dez, cem, quinhentas e mil acções, a todo o tempo convertíveis, reciprocamente e substituíveis por agrupamento a expensas dos respectivos titulares.

3 - Os títulos representativos de acções serão assinados pelo administrador único ou por dois administradores.

ARTIGO 6.º

1 - A sociedade poderá emitir obrigações, nos termos legais, convertíveis ou não em acções.

2 - Os accionistas gozam de preferência na subscrição de obrigações na proporção do número de acções que possuírem.

3 - A sociedade pode, nos termos legais, adquirir acções e obrigações próprias.

ARTIGO 7.º

1 - A sociedade poderá amortizar acções ao portador nos casos seguintes:

a) Por acordo com o respectivo titular;

b) Quando as mesmas sejam retiradas da disponibilidade do seu titular em virtude de arresto, penhora ou qualquer outro acto de apreensão judicial.

ARTIGO 8.º

São órgãos sociais a assembleia geral, o conselho de administração e o fiscal único.

SECÇÃO I

Da assembleia geral

ARTIGO 9.º

A mesa da assembleia geral é composta por um presidente e um secretário, accionistas ou não eleitos em assembleia geral.

ARTIGO 10.º

Compete ao presidente da Mesa, além do demais previsto na lei, convocar e dirigir as reuniões da assembleia geral, dar posse aos membros do conselho de administração e do fiscal único.

ARTIGO 11.º

1 - A assembleia geral deve ser convocada sempre que a lei ou os presentes estatutos o determinem, e sempre que requerida pelo conselho de administração, pelo Fiscal Único ou por um ou mais accionistas que detenham acções correspondentes a pelo menos 10% do capital social.

2 - A convocatória deverá observar o respectivo formalismo legal e ser feita com vinte e um dias de antecedência em relação à data de reunião.

ARTIGO 12.º

Apenas têm direito a assistir e a participar nas reuniões da assembleia geral os accionistas, os obrigacionistas, os titulares de acções preferenciais, quando as condições da emissão ou a lei lhes confira esse direito, e os membros dos órgãos sociais.

ARTIGO 13.º

1 - Nas deliberações só podem tomar parte, votando, os accionistas com direito de voto, correspondendo um voto a cada cem acções.

2 - Os accionistas que não possuam o numero mínimo de acções referido no numero anterior podem agrupar-se por forma a completá-lo, caso em que devem fazer-se representar por um só deles, cujo nome será indicado, por escrito, assinado por todos, ao presidente da mesa, até ao início da respectiva reunião.

3 - A demonstração da titularidade das acções é feita por intermédio de documento comprovativo do depósito em estabelecimento bancário ou nos cofres da sociedade.

ARTIGO 14.º

Qualquer accionista pode fazer-se representar em reuniões da assembleia geral por outro accionista, por um administrador, pelo cônjuge, por um descendente ou por um ascendente, bastando, para o efeito, comunicá-lo por escrito ao presidente da mesa até ao inicio da respectiva reunião.

ARTIGO 15.º

1 - Os accionistas deliberam em assembleia regularmente convoca e reunida, e ainda nos termos do artigo 54.º do Código das Sociedades Comerciais.

2 - Qualquer que seja a forma de votação, as deliberações são tomadas por maioria simples dos votos presentes, salvo disposição legal imperativa ou o disposto nos presentes estatutos, não se contando em qualquer caso as abstenções.

3 - Nas eleições de titulares de órgãos sociais, se houver mais que uma proposta fará vencimento a que tiver obtido maior numero de votos.

4 - Sob pena de nulidade da respectiva de deliberação, os accionistas não podem fraccionar os seus votos para votar em sentidos diversos de uma mesma proposta e não podem deixar de votar com todas as suas acções providas do direito de voto, excepto se for também representante, caso em que pode votar com as suas acções em sentido diverso do seu representado.

SECÇÃO II

Do conselho de administração

ARTIGO 16.º

A administração da sociedade, com dispensa de caução, será exercida por um conselho de administração composto por um administrador único ou por três administradores eleitos em assembleia geral.

ARTIGO 17.º

São conferidos ao administrador único ou a dois administradores em conjunto os mais amplos poderes de gestão dos negócios sociais, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social que não sejam de competência de outros órgãos, e nomeadamente:

a) Representar a sociedade em Juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo livremente desistir, confessar e transigir em quaisquer acções judiciais, bem como em processos arbitrais;

b) Contrair empréstimos ou outros tipos de financiamento e realizar outras operações de crédito que não sejam vedadas por lei;

c) Designar as pessoas que devem representar a sociedade em órgãos sociais de sociedades em que participe;

d) Constituir mandatários para a prática de determinados actos, definindo a extensão dos respectivos mandato.

ARTIGO 18.º

A sociedade ficará validamente obrigada pela assinatura:

a) Do administrador único

b) Dois administradores

SECÇÃO III

Do fiscal único

ARTIGO 19.º

A fiscalização da sociedade compete a um fiscal único eleito em assembleia geral, que será Revisor Oficial de Contas ou Sociedade de Revisores Oficias de Contas, que terá por um suplente Revisor Oficial de Contas ou Sociedade de Revisores Oficias de Contas.

CAPÍTULO IV

Disposições gerais

ARTIGO 20.º

Os lucros apurados em cada exercício que não sejam necessários para cobrir prejuízos transitados de exercícios anteriores ou para formar ou reconstituir reservas impostas por lei terão o destino e a aplicação que forem deliberados pela assembleia geral, por maioria simples dos votos emitidos.

ARTIGO 22.º

1 - Os mandatos dos membros dos órgãos sociais têm a duração de três anos e é sempre permitida a reeleição.

2 - As funções dos membros dos conselhos de administração e do fiscal único são remuneradas, cabendo a fixação das remunerações à assembleia geral.

3 - Os membros eleitos e empossados permanecem em funções até à eleição e posse dos substitutos.

ARTIGO 23.º

Ficam nomeados os seguintes corpos sociais para o triénio de 2005-2007:

Administração:

Administrador único: Sr. Eng.º Filipe Guilherme Rodrigues de Almeida, casado, residente na Av. António Monteiro, 8, 3.º, direito, 3520-036 Nelas.

Assembleia geral: presidente - José Lopes Ferreira, casado, residente na Avenida António Monteiro, bloco 4 rés-do-chão, direito, 3520-036 Nelas; secretário - José Armando Rodrigues de Almeida, casado, residente na Rua do Mondego, 3520-063 Nelas.

Fiscal único: efectivo - Joaquim Manuel Martins da Cunha, ROC n.º 859, casado, com domicilio profissional na rua Júlio de Brito, 102, 4150 Porto; suplente - Joaquim Manuel Marques da Cunha, ROC n.º 266, casado, com domicilio profissional na rua Júlio de Brito, 102, 4150 Porto.

31 de Março de 2005. - A Segunda-Ajudante, Elzira dos Prazeres Ferrinho da Fonseca.

2005491136