Declaração de Retificação n.º 91/2021, de 3 de fevereiro

Declaração de Retificação n.º 91/2021

Por ter sido publicado com inexatidão, o Aviso n.º 5739/2020 carece de retificação. Assim, onde se lê:

«Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho, Presidente da Câmara Municipal de Manteigas, torna público, em cumprimento da alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º e nos termos e para efeitos do disposto no artigo 56.º, ambos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com a alínea c) do n.º 4 do artigo 191.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Manteigas, na sua reunião ordinária realizada a 19 de fevereiro de 2020, deliberou aprovar a abertura do procedimento de alteração (1.ª alteração) do Plano Diretor Municipal de Manteigas, bem como os respetivos termos de referência, estabelecendo um prazo de 18 (dezoito) meses para a respetiva alteração do plano.»

deve ler-se:

«Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho, presidente da Câmara Municipal de Manteigas, torna público, em cumprimento da alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º e nos termos e para efeitos do disposto no artigo 56.º, ambos do anexo i da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com a alínea c) do n.º 4 do artigo 191.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Manteigas, na sua reunião ordinária realizada a 19 de fevereiro de 2020, deliberou aprovar a abertura do procedimento de alteração (1.ª alteração) do Plano Diretor Municipal de Manteigas, o qual integra a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), bem como os respetivos termos de referência, estabelecendo um prazo de 18 meses para a respetiva alteração do plano.»

6 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Manteigas, Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho.

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