Anúncio n.º 18/2021, de 3 de fevereiro

Anúncio n.º 18/2021

Mário de Almeida Loureiro, Presidente da Câmara Municipal de Tábua, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, e nos n.os 5 a 7 do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, Anexo ao Despacho n.º 443A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222B/2018, de 2 de fevereiro, que a revisão do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) 2019-2028 de Tábua será submetida a consulta pública.

A revisão do PMDFCI 2019-2028 de Tábua, mereceu parecer vinculativo positivo em 16-dez-2020 do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I. P.), conforme ofício n.º 51287/2020/DGFR, de 16 de dezembro de 2020.

Nestes termos, avisam-se todos os interessados que se encontra em consulta pública pelo prazo de quinze dias a contar da data da publicação no Diário da República, a revisão do PMDFCI 2019-2028 de Tábua, disponível no sítio da Internet do Município (www.cmtabua.pt) e no Gabinete Técnico Florestal, todos os dias úteis no horário normal de atendimento ao público (09h00 até às16h00).

Os interessados poderão apresentar as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos, até ao termo do período referido, mediante requerimento, devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, por via postal para o endereço Praça da República, 3420-308 Tábua, por entrega presencial no Balcão Único, ou através do endereço de correio eletrónico www.cm-tabua.pt.

23 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário de Almeida Loureiro.

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