Aviso, de 10 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE AMARES

Aviso

Discussão pública - Alvará n.º 03/1994

Alteração a operação de loteamento no Entroncamento Figueiredo - Amares

José Lopes Gonçalves Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Amares, torna público, em função do previsto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, que se encontra aberto, a partir do 8.º dia a contar da presente publicação e pelo prazo de 15 dias, o período de discussão pública para aprovação do pedido de alteração de licenciamento da operação de loteamento com o alvará n.º 03/1994, requerida por Paulo José da Silva Carvalheira, número de identificação fiscal 199826234, residente no lugar do Entroncamento, lote E11, freguesia de Figueiredo, concelho de Amares, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões.

Durante este período os interessados poderão consultar a alteração ao projecto de loteamento, bem como a informação técnica elaborada pelos serviços municipais competentes, devendo dirigir-se à Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos deste município.

Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões em requerimento devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Amares, podendo, para o efeito, utilizar impresso próprio que pode ser obtido na Divisão supra-referida.

Para constar se mandou publicitar este aviso no jornal oficial Diário da República, 2.ª série, para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e de harmonia com o definido no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.

14 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, José Barbosa.

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