Aviso, de 10 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE AMARES

Aviso

Discussão pública

Operação de loteamento - Quinta de Meiarroso Limites das freguesias de Figueiredo e Dornelas

José Lopes Gonçalves Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Amares, torna público, em função do previsto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, que se encontra aberto, a partir do 8.º dia a contar da presente publicação, e pelo prazo de 15 dias, o período de discussão pública para apreciação do pedido de licenciamento de uma operação de loteamento, que Manuel Barbosa da Silva, número de identificação fiscal 175891745, residente no lugar do Monte, freguesia de Carrazedo, concelho de Amares, pretende levar a efeito no prédio misto denominado «Quinta de Meiarroso», localizado nos limites das freguesias de Figueiredo e Dornelas, descrito na Conservatória do Registo Predial de Amares sob o n.º 0040, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões.

Durante este período os interessados poderão consultar a alteração ao projecto de loteamento, bem como a informação técnica elaborada pelos serviços municipais competentes, devendo dirigir-se à Divisão de Urbanismo e Serviços Urbanos deste município.

Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões em requerimento devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Amares, podendo, para o efeito, utilizar impresso próprio que pode ser obtido na Divisão supra-referida.

Para constar se mandou publicitar este aviso no jornal oficial Diário da República, 2.ª série, para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e de harmonia com o definido no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.

11 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, José Barbosa.

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