Aviso, de 10 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE GRÂNDOLA

Aviso n.º 235

Carlos Vicente Morais Beato, presidente da Câmara Municipal de Grândola, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, conjugado com os n.os 1, 3 e 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, que a Câmara Municipal, reunida em 12 de Outubro de 2006, deliberou por unanimidade proceder à abertura de um período de discussão pública, respeitante à operação de loteamento, na qual é proposta a constituição de cinco lotes destinados à construção de habitação, que incide sobre o prédio sito nos Barros (Cerca Norte), freguesia de Azinheira dos Barros e São Mamede do Sadão, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 43 da secção P1, cujo promotor é o município de Grândola, com sede na Rua do Dr. José Pereira Barradas, em Grândola.

Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 15 dias, passados que sejam 8 dias a contar da data da publicação do aviso no Diário da República, para formulação de sugestões, bem como apresentação de informações sobre questões que entendam dever ser consideradas.

O respectivo processo poderá ser consultado na Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Grândola, entre as 9 e as 16 horas.

As sugestões ou informações acima referidas devem ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas e sempre que necessário acompanhadas por planta de localização e entregues, no prazo acima mencionado, no sector de atendimento da mesma Divisão, ou por via correio.

20 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Carlos Beato.

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