Aviso de Contumácia n.º 3349/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3349/2004 - AP. - A Dr.ª Susana Direito Regatia, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 153/99.9TBAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel Madeira Batista, filho de Horácio Buco Baptista e de Olímpia da Conceição Madeira Batista, natural da freguesia da Sé Nova, Coimbra, concelho de Coimbra, com nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Março de 1969, solteiro, motorista, titular do bilhete de identidade n.º 8537952, emitido em 6 de Abril de 1994, por Coimbra, com domicílio no Estabelecimento Prisional da Polícia Judiciária, Porto, Rua de São Bento da Vitória, 12, 4050-542 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º do Código Penal, praticado em 28 de Janeiro de 1998; por despacho de 12 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despacho datado de 12 de Fevereiro de 2004.

16 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Direito Regatia. - O Oficial de Justiça, José Carlos Figueiredo.