Aviso de Contumácia n.º 3352/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3352/2004 - AP. - O Dr. Manuel Cristina, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 373/97.0 TAABF, pendente neste Tribunal contra a arguida Mafalda Natércia Carriço da Conceição Marques, filha de Jaime Silvério Miranda da Conceição e de Francisca Rosa Carriço Orelha da Conceição, natural da freguesia de Barreiro, concelho de Barreiro, nascida em 3 de Dezembro de 1969, estado civil desconhecido, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 8979418, emitido em 10 de Maio de 1996, por Lisboa, válido até 20 de Novembro de 2004, com domicílio no Bairro do Fundo de Fomento, lote 59, 2.º, direito, 2385 Vale da Amoreira, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Maio de 1997; por despacho de 3 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Sandra Luís. - O Oficial de Justiça, João Manuel Martins de Pina Pereira.