Aviso de Contumácia n.º 3355/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3355/2004 - AP. - A Dr.ª Chandra Gracias, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal) n.º 220/01.0GDABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Alexandre Veiga Gonçalo, filho de Luís Fernando Gonçalo Porfírio e de Maria de Fátima Rafael Veiga Gonçalo, natural da freguesia de São Julião da Barra, concelho de Oeiras, nascido em 17 de Fevereiro de 1976, solteiro, barman, titular do bilhete de identidade n.º 11084591, emitido em 2 de Novembro de 1998, por Lisboa, com domicílio na Urbanização Surfal, lote 32, cave, 8200 Olhos D'Água Albufeira, o qual, por despacho de 11 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por pagamento da pena de multa aplicada ao arguido.

16 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Chandra Gracias. - A Oficial de Justiça, Piedade Barreira.