Aviso de Contumácia n.º 3374/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3374/2004 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no abreviado n.º 1517/01.5PCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido José Maria Cunha Foios, filho de Italo de Jesus e de Maria Cristina da Conceição Jesus, nacional de Angola, nascido em 20 de Fevereiro de 1961, viúvo, funcionário público, com domicílio na Rua de Pedro Álvares Cabral, 2, Costa da Caparica, ou Matas de Santo António, 28, rés-do-chão, ou 59, Costa da Caparica, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 27 de Setembro de 2001; por despacho de 3 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despacho.

10 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Carla Alexandra Dias Urze.